AGEDAM PEDE O FIM DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
As empresas associadas a AGEDAM – Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral, estiveram reunidas na última quarta-feira, 15/05/2019, com o Subsecretário Adjuntos da Receita Estadual, Sr. Edson André Moura, acompanhado dos Srs. Guilherme Comiram e Hugo de Góis, afim de solicitar o fim da substituição tributária (ST) sobre a água mineral comercializada no Rio Grande do Sul.
O pedido baseia-se na difícil situação financeira por que passam as empresas do setor, que perdem cada vez mais a capacidade de investimentos a curto e médio prazo, visto que necessitam fazer o recolhimento antecipado dos impostos incidentes sobre toda cadeia produtiva da água mineral o que ocasiona perca do fluxo de caixa e a diminuição do capital de giro. Em outras palavras, a Secretaria da Fazenda do Estado apresenta uma pesquisa de preços médios praticados pelos comerciantes finais, onde tiram um valor de pauta, em que as empresas precisam recolher o imposto devido pelos comerciantes antecipadamente.
A Associação tem acompanhado a disposição do Governador Eduardo Leite em retirar a ST de outros produtos, neste sentido acredita que a água mineral sendo um produto essencial a vida humana e que deveria estar na cesta básica dos gaúchos há muitos anos, deveria ficar mais acessível ao consumidor final.
“Esta é a terceira gestão do Governo do Estado que é procurada por nossa Associação, e em todas elas nos colocamos como parceiros para melhorar a arrecadação e evitar a sonegação de impostos, inclusive apresentamos a proposta da criação de um selo de controle fiscal para combater práticas ilegais no mercado, neste sentido esperamos reciprocidade ao clamor da categoria que sofre com a sazonalidade e com a grande crise financeira que aflige toda classe empresarial gaúcha, diz o Presidente da AGEDAM, Sr. Manoel Dirceu Ribeiro Neto”
A Secretaria informou que haverá uma nova prorrogação do benefício fiscal sobre as embalagens de 20 litros, por mais um ano. O representante da ABINAM – Associação Brasileira de Águas Minerais aproveitou para solicitar a extensão do benefício para todas demais embalagens, diminuindo significativamente o peso dos impostos sobre o produto em geral.
