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O RS sediará o 28º Congresso Brasileiro da Indústria de Águas Minerais

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A Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais – ABINAM, estará realizando de 09 a 11 de Outubro de 2019, o 28º Congresso Brasileiro da Indústria de Águas Minerais e Expo-ABINAM´2019, o Dall’Onder Grande Hotel, na cidade Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul.

Empresas de água mineral de todo o Brasil se reunirão para debater o mercado de águas, e as influencias da legislação sobre o produto.

O Presidente do Congresso será Nelson Eggers, presidente do Conselho das Bebidas Fruki, de Lajeado.

As inscrições podem ser feitas através do site da ABINAM até 30/09, no endereço http://www.abinam.com.br/materias.php?cd_secao=85&codant=&friurl=:-28o-Congresso-:

Substituição Tributária tem novas regras no Rio Grande do Sul

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“ÁGUA MINERAL DEVE SER PRÓXIMA A SAIR DO ICM-ST – Depois dos vinhos e espumantes, o próximo produto a deixar o regime da substituição tributária deve ser a água mineral. O setor já está em conversas com a Fazenda Estadual. A informação é do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. O decreto que remove o setor vitivinícola gaúcho deve sair em agosto. O governador Eduardo leite anunciou a exclusão em junho. O Confaz já aprovou a medida, disse Pereira.”

Empresas gaúchas que estão no regime da Substituição Tributária (ST) para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm novas regras que abrangem desde o abatimento de multas a um novo tipo de regime. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) encara o novo regime como resgate da finalidade original da ST para elevar a eficiência na arrecadação.

“É a ressignificação da ST”, definiu o subsecretário da Receita estadual, Ricardo Neves Pereira, citando que a intenção é resgatar as características de ‘definitividade na etapa anterior’, evitando a complementação ou ressarcimento do imposto pelas empresas. As medidas estão no convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários da Fazenda das unidades da federação, publicado nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).

Novas orientações sobre recolhimento da diferença da ST serão regulamentadas pela Fazenda MARIANA CARLESSO/JC

A principal novidade é o regime optativo do ICMS-ST, que vinha sendo negociado com setores da economia como solução para equalizar desequilíbrios. Comércio de combustíveis e franquias serão os primeiros a entrar no regime alternativo, informou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. A escolha dos segmentos se deve à alta concentração, pois têm um grande fornecedor e gerador de ICMS, que é a refinaria e franqueador.

“A meta é garantir que, pelo regime optativo, toda a arrecadação setorial seja a mesma para não ter renúncia de arrecadação”, justifica Pereira. Começar por combustíveis é crucial, pois o segmento é a maior fonte do tributo, respondendo por 17,34% da receita, informa a Sefaz.

As mudanças, que integram o convênio 67 do Confaz e oficializam as condutas para o Rio Grande do Sul, dependem ainda de regulamentação da Sefaz para começarem a ser seguidas. Pereira diz que os decretos com as regras serão lançados após 15 dias da publicação do convênio, devido ao prazo para ratificação das regras.

As mudanças no regime foram intensificadas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a restituição do ICMS-ST pago a maior e da complementação do valor pago a menor. Ou seja, com a comprovação de que a base de cálculo presumida no imposto é maior que o preço final praticado pelo contribuinte, este deve receber ressarcimento. Mas quando a base de cálculo for inferior ao preço final praticado, o Estado tem direito de receber a diferença do imposto. Já havia sido prorrogada para 1º de julho de 2020 a entrada de empresas que faturam menos de R$ 3,6 milhões e optantes do Simples na nova ST-ICMS.

O convênio faz três encaminhamentos que valerão para empresas do Regime Geral, faturamento acima de R$ 3,6 milhões que estão na ST. São eles:

  1. Abatimento de multas e juros para quem não pagou a complementação do ICMS retido pela ST no período de 1º de março a 30 de junho deste ano. As empresas terão esta vantagem se quitarem os valores devidos até 20 de setembro.
  2. Não será cobrada multa de empresas que não remeteram guia de informações do ICMS do período de apuração de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano. Para ter o abatimento, os contribuintes têm de remeter as guias até 15 de setembro.
  3. A Sefaz gaúcha poderá criar um regime optativo do ICMS-ST para segmentos do varejo dispensando o pagamento do ICMS correspondente à complementação do tributo retido pela ST. Isso ocorrerá quando o preço ao consumidor final for maior que a base de cálculo usada para calcular o débito para fins de substituição tributária. Esta regra beneficia ainda mais sete estados – Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

Neste último item, um alerta: só poderão aderir ao regime optativo as empresas que se comprometerem a não exigir a restituição do preço ao consumidor final que ficar abaixo do valor de pauta, previsto na Margem de Valor Agregado (MVA). Outra exigência é que a empresa fique no novo regime por 12 meses. O convênio também também prevê que não haverá restituição ou compensação de valores já pagos, remetendo à definitividade.

“É um grande passo que o Estado deu para retirar setores da ST”, opinou um dos vice-presidentes da Federasul e advogado tributarista, Anderson Trautman Cardoso, sobre o regime optativo. Um detalhe importante é que a Sefaz deve definir o funcionamento para fazer a opção e será estabelecido um mínimo de adesão das empresas de cada segmento, segundo o convênio.

As medidas são efeito da pressão de diversos setores da economia para que a abrangência da ST-ICMS seja revista. Em junho, o governador Eduardo Leite anunciou a retirada de vinhos e espumantes do regime, o que deu mais fôlego para a mobilização setorial e puxada por entidades como Federasul, Fecomércio e outras organizações, como do varejo.

Cardoso opina que as alterações e a movimentação dos setores buscam recompor a intenção original do sistema. O vice-presidente da Federasul avalia que o sentido original do regime foi desvirtuado. “O que deveria ser exceção virou regra. O Estado usou a ST para melhorar a arrecadação, já que a fiscalização é mais fácil, e entrou de tudo”, critica o advogado tributarista. Hoje cerca de 80% da base de arrecadação do tributo estadual segue o ICMS-ST.

Vamos olhar todos os segmentos que podem fazer acordo setorial, avisa Pereira, da Sefaz – ANTONIO PAZ/ARQUIVO/JC

Depois dos vinhos e espumantes, o próximo produto a deixar o regime da substituição tributária deve ser a água mineral. O setor já está em conversas com a Fazenda Estadual. A informação é do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. O decreto que remove o setor vitivinícola gaúcho deve sair em agosto. O governador Eduardo leite anunciou a exclusão em junho. O Confaz já aprovou a medida, disse Pereira.

Para o varejo de combustíveis, a Sefaz deve adotar exigência de adesão mínima de 60% dos postos para colocar o regime optativo em vigor. Para o setor, o desafio é contornar as diferenças no preço final praticado, que ficam muito abaixo ou muito acima do preço de pauta, que serve de referência à ST.

Pereira diz que são R$ 5 milhões mensais nesse balanço. Pereira diz que não há como sair do valor médio e que está conversando com representantes de médias e grandes redes até os pequenos postos para “fazer equilíbrio e não gerar problema concorrencial”. A Sefaz aposta que a parceria com o setor será fundamental para os ajustes. Sem a substituição, a avaliação é que fica mais difícil fiscalizar os 30 mil postos e impedir a prática de preços que gere distorções na concorrência.

Nas franquias, a adesão deverá ser de 100%, diz o subsecretário. O percentual já teria apoio do segmento. Para implementar o regime optativo de cada setor, os estabelecimentos terão de assinar um termo de anuência, adianta Pereira. Autopeças é outro segmento que entrará no novo mecanismo.

“Vamos olhar todos os segmentos que podem fazer acordo setorial”, diz o subsecretário. “A questão central é retomar as características de definitividade da ST, para não desregular a ponta. Houve uma vulgarização da ST. Temos de retomar o que é importante, que é abranger produtos mais concentrados”, projeta. Além disso, o regime optativo não poderá implicar em perda de arrecadação, previne o subsecretário.

A eliminação de setores da ST seguirá a avaliação sobre o impacto para as práticas das próprias empresas, sobre como gerenciar pagamentos e gerar informações, o que tornou mais complexo e também oneroso cumprir as obrigações.

FONTE: Patrícia Comunello – Jornal do Comércio
TRIBUTOS 09/07/2019 – 16h40min. Alterada em 09/07 às 20h09min
(https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/07/692556-convenio-define-novas-orientacoes-para-substituicao-tributaria-no-rio-grande-do-sul.html#.XSUw3t6YU38.whatsapp)

NOTA DE FALECIMENTO

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62339031_2065432813766029_3563601203772260352_nA Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral, comunica o falecimento da Sra. Leonor Ribeiro Netto (Dona lolinha), 93 anos, mãe de nosso presidente Manoel Dirceu Ribeiro e avó de nosso Conselheiro Gabriel Thiessen Neto.

A AGEDAM manifesta suas condolências a família Neto, e roga ao Criador do Universo que conforte a todos familiares e amigos neste momento de introspecção pela passagem de sua matriarca.

A Sra. Leonor Ribeiro Netto (Dona lolinha), era viúva de Darcy Netto, fundador da Indústria de Comércio e Bebidas Araçá, empresa que produz e comercializa a Água Mineral Natural Itati. Lolinha teve 2 filhos, Dirceu e o Dr. Odilon Ribeiro Netto, alem de 5 netos e 2 bisnetos.

O velório será hoje, quarta-feira, 12 de junho, na Capela 8, do Cemitério Parque São Vicente, Av. Santos Ferreira, 3721 – Centro, Canoas, com sepultamento às 18 horas.

 

AGEDAM PEDE O FIM DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

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tAs empresas associadas a AGEDAM – Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral, estiveram reunidas na última quarta-feira,  15/05/2019, com o Subsecretário Adjuntos da Receita Estadual, Sr. Edson André Moura, acompanhado dos Srs. Guilherme Comiram e Hugo de Góis, afim de solicitar o fim da substituição tributária (ST) sobre a água mineral comercializada no Rio Grande do Sul.

O pedido baseia-se na difícil situação financeira por que passam as empresas do setor, que perdem cada vez mais a capacidade de investimentos a curto e médio prazo, visto que necessitam fazer o recolhimento antecipado dos impostos incidentes sobre toda cadeia produtiva da água mineral o que ocasiona perca do fluxo de caixa e a diminuição do capital de giro. Em outras palavras, a Secretaria da Fazenda do Estado apresenta uma pesquisa de preços médios praticados pelos comerciantes finais, onde tiram um valor de pauta, em que as empresas precisam recolher o imposto devido pelos comerciantes antecipadamente.

A Associação tem acompanhado a disposição do Governador Eduardo Leite em retirar a ST de outros produtos, neste sentido acredita que a água mineral sendo um produto essencial a vida humana e que deveria estar na cesta básica dos gaúchos há muitos anos, deveria ficar mais acessível ao consumidor final.

“Esta é a terceira gestão do Governo do Estado que é procurada por nossa Associação, e em todas elas nos colocamos como parceiros para melhorar a arrecadação e evitar a sonegação de impostos, inclusive apresentamos a proposta da criação de um selo de controle fiscal para combater práticas ilegais no mercado, neste sentido esperamos reciprocidade ao clamor da categoria que sofre com a sazonalidade e com a grande crise financeira que aflige toda classe empresarial gaúcha, diz o Presidente da AGEDAM, Sr. Manoel Dirceu Ribeiro Neto”

A Secretaria informou que haverá uma nova prorrogação do benefício fiscal sobre as embalagens de 20 litros, por mais um ano. O representante da ABINAM – Associação Brasileira de Águas Minerais aproveitou para solicitar a extensão do benefício para todas demais embalagens, diminuindo significativamente o peso dos impostos sobre o produto em geral.

AGEDAM OFÍCIO 20190515001

 

Bento Gonçalves – RS, sediará Congresso Brasileiro da Indústria de Águas Minerais

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A ABINAM – Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (www.abinam.com.br), realizará de de 09 a 11 de Outubro de 2019, em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul (RS), o 28º Congresso Brasileiro da Indústria de Águas Minerais Expo-ABINAM´2019.

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O evento reunirá empresas produtoras de água mineral de todo país, que vem ao estado para debater sobre diversos assuntos relativos a cadeia produtiva do produto, entregar prêmios e homenagens, mas principalmente discutir sobre os vários fatores que incidem sobre o setor.

Os participantes ainda poderão visitar a Expo-ABINAM´2019, onde uma série de fornecedores do setor estarão expondo máquinas, equipamentos, produtos para as varias fazes de produção do produto.

Os itneressados podem acessar o site do Congresso na página da ABINAM através do link http://www.abinam.com.br/materias.php?cd_secao=85&codant=&friurl=:-28o-Congresso-:

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 2018 – Edital de Convocação – 20180523

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convocação Assembléia Geral Extraordinária

Nos termos do Estatuto, convoco as empresas associadas, em dia com suas obrigações, para Assembléia Geral Extraordinária​, a realizar-­se 13/06/2018, às 10:30 horas em primeira convocação, e às 11:00 horas em segunda e última convocação, tendo como local a sede da AGEDAM, sito a Rua Major Sezefredo, 771, Bairro Marechal Rondon, Canoas, RS, em que será apreciada a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Análise das Portarias SES-RS 947/2015 e 41/2018; 2) Assuntos Gerais.

Canoas, 23 de maio de 2018


Manoel Dirceu Ribeiro Neto ­​- Presidente
AGEDAM ­ Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral

 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 2018 – Edital de Convocação –

20180523.docxCORREIODOPOVO20180523b

Representantes ABINAM e AGEDAM reúnem-se com Grupo Setorial de Bebidas da Receita Estadual

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32191415_10155796673724139_8135322534330499072_nA pedido da ABINAM – Associação Brasileira das Indústrias de Água Mineral, o Grupo Setorial de Bebidas da Receita Estadual, recebeu os dirigentes da entidade nacional e da entidade estadual (AGEDAM), para debaterem o relatório do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final, que serve de base para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com água mineral.

Na oportunidade o Auditor-Fiscal da 16ª Delegacia da Receita Estadual, Sr. Hugo de Gois Dias, apresentou a metodologia usada para elaborar a pauta que é apresentada ao setor de bebidas, salientando que a pesquisa é foi realizada levando-se em consideração o maior número de variáveis possíveis, afim de que os valores ficassem o mais próximo dos praticados no mercado.

A pesquisa prevista para entrar em vigor a a partir de 1º de junho de 2018, foi gerada por sistema próprio da Receita Estadual, o qual analisou 12.209.424 mercadorias, em 5.375.613 de documentos fiscais, emitidos em 19.078 estabelecimentos comerciais, espalhados em 492 municípios do estado do Rio Grande do Sul, entre 01/02/2018 e 28/02/2018. A novidade apresentada nesta última pesquisa foi a inclusão da média ponderada por segmento em cada uma das embalagens.

Os representantes das indústrias de bebidas, solicitaram, que a próxima pesquisa, seja feita consulta prévia ao setor, para que o mesmo possa colaborar com sugestões, principalmente no que tange a volumetria, afim de evitar possíveis distorções nos valores praticados. Ainda, foi questionado o período da realização da pesquisa, pois o mês de fevereiro, além de ter menos dias, ainda acontece grandes eventos culturais e turísticos, que tendem aumentar o o valor dos serviços agregados ao produto, gerando aumento no preço final ao consumidor. A proposta da Receita Estadual é que se realize nova pesquisa, com base no mês de outubro, porém alertou que se a mesma for realizada, será necessário aplica-la, porém ficaria fixada anualmente neste período.

Estiveram representando o setor de bebidas, Leandro Marques, da Água Mineral Sarandi, e Diego Almeida, da Água Mineral Crystal, Fabíola Eggers, da Água da Pedra, Oneide Castro, da Fonte da Ilha, Ivan Oliveira, da Água Mineral Brisa Leve.