Destaque Gazeta – Sossella lidera formação de grupo de trabalho para debater inclusão da água mineral na cesta básica
Realizada a partir de uma solicitação do deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), uma audiência pública da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (6), na Sala Dr. Maurício Cardoso, no Palácio Farroupilha, debateu a possibilidade de inclusão da água mineral na cesta básica do Rio Grande do Sul.
Sossella defende a adoção da medida como uma forma de reduzir o ICMS sobre o produto, que cairia para 7%, beneficiando diretamente o consumidor final. “Existem pesquisas que mostram que cresceu muito o consumo de água mineral pelas classes menos favorecidas economicamente. Isso se explica pelo fato de, em muitos casos, a água encanada não chegar até as casas ou não ter boa qualidade. É necessário suprir essa carência com um acesso mais barato a este produto tão essencial à vida”, disse o deputado do PDT.
Presidente da Associação Brasileira da Indústria da Água Mineral (Abinam), Carlos Alberto Lancia trouxe para o debate um pouco do histórico tributário do produto, que em 1992 foi incluído na categoria de bebidas, passando a pagar impostos mais altos. Somente no dia 18 de setembro do ano passado o governo federal decretou uma lei que reduziu a zero a alíquota de Pis e Cofins da água.
Para Lancia, o Rio Grande do Sul está ficando para trás no mercado devido aos impostos. “Santa Catarina foi o primeiro Estado a incluir a água mineral na cesta básica. O Paraná e outros Estados do Nordeste possuem alíquotas em 7%”, apontou.
Sossella, que é o autor do Projeto de Lei 202/2013, que visa justamente incluir a água mineral no rol dos produtos da cesta básica do Estado, reforçou que a água é um alimento universal. “Estudos apontam que, a cada R$ 1 investido pela pessoa em água mineral, se reduz em até R$ 4 o gasto em saúde. Água é vida, é um direito de todos e, portanto, merece ser tratada com muita atenção por parte do poder público”, declarou o deputado trabalhista.
Diretor comercial da Água Mineral Sarandi, Jairo Zandoná lembrou que se produtos como sal e açúcar, que comprovadamente fazem mal à saúde quando consumidos incorretamente, integram a cesta básica, não há motivo para a água, que não tem nenhuma restrição, fique de fora.
Já o empresário Pery Pereira levantou um questionamento ao secretário estadual adjunto da Fazenda, André de Paiva Filho: seria possível diminuir o ICMS da água mineral e compensar a arrecadação com um aumento na cobrança sobre os refrigerantes, por exemplo?
Para o secretário adjunto, a resposta deve ser dada pela própria sociedade gaúcha. “Se a Assembleia, juntamente com todos os interessados e a sociedade em geral, promover este debate e chegar à conclusão de que é uma alternativa a ser buscada, certamente o governo do Estado irá analisar com muita atenção esta possibilidade”, disse Paiva Filho.
Dentre os principais encaminhamentos da audiência pública está a formação de um grupo de trabalho, formado por parlamentares, por representantes de entidades e empresários do setor, que irá discutir alternativas e ampliar o debate sobre a necessidade de inclusão da água mineral na cesta básica, em diálogo permanente com a Secretaria Estadual da Fazenda.
Também participaram da audiência os deputados Nelson Härter (PMDB), Décio Franzen (PDT) e Jorge Pozzobom (PSDB), o prefeito de São José do Hortêncio, Clóvis Schaeffer (DEM), o presidente da Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral, Manoel Dirceu Ribeiro Neto, o vice-presidente da Associação dos Distribuidores e Engarrafadores de Água Mineral, Leandro Greff, o chefe de gabinete do deputado Sossella, Artur Alexandre Souto, o coordenador da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Joel Cavalheiro, além de empresários e lideranças.
(Foto: Marcos Eifler)
fonte: Portal Gazeta 670
AGEDAM - Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral 