Carta ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Colocamos abaixo a íntegra da carta entregue ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. José Ivo Sartori, na ocasião da assinatura da prorrogação das alíquotas de ICM incidentes sob os garrafões de vinte litros de água mineral:
Canoas, 28 de novembro de 205.
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori
É com imensa satisfação que viemos até Vossa presença, apresentar a Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral – AGEDAM.
Fundada em 31 de julho de 2013, nossa associação representa as empresas que envasam água mineral no Estado do Rio Grande do Sul, e foi criada com o intuito de nos unirmos forças em prol de um mercado coeso, justo e digno, tanto para as empresas quanto para o público consumidor, e desde nossa fundação lutamos para levar produtos de qualidade e com preços acessíveis aos cidadãos de nosso estado.
Nossas empresas envasam água mineral natural, ou seja, captamos a água proveniente de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas, licenciadas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM, obedecendo a rígidos regras de extração e controle ambiental do entorno.
A água mineral é extraída diretamente de fontes naturais sem alteração de sua qualidade, características naturais e de pureza, mantendo sua composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas diferentes das águas comuns. Nenhum elemento é adicionado ou retirado. Todas as etapas de produção, que vão desde a captação até chegar ao consumidor final, obedecem a rigorosos padrões nacionais e internacionais de higiene.
As águas são classificadas de acordo com a sua temperatura, origem da fonte, composição química e gases presentes, o que dá a cada tipo de água suas propriedades específicas, que são licenciadas e controladas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, o qual faz analises regulares através do Laboratório de Análises Minerais (LAMIN) do Serviço Geológico do Brasil da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, afim de controlar a qualidade dá água em si, bem como a qualidade da embalagem e informações contidas na rotulagem dos produtos.
Todo processo de produção ainda passa pelo crivo da ANVISA através da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal da área de atuação de cada empresa.
Cada um de nós ousa em investir na produção de água mineral, pois não é nada barato empreender uma envasadora, que demanda tempo e dinheiro para iniciar e manter todo o processo. Só para o Senhor ter uma noção, a grande maioria das empresas está enquadrada no simples, ou seja, não arrecadam mais que R$ 3.600.000,00 anuais, o que contraria o senso comum de que este tipo de empresa é a galinha dos ovos de ouro, muito pelo contrário, o investimento é alto desde o início, pois o desembolso começa desde a simples procura pela fonte, passando pela perfuração do poço, analise da qualidade, compra de equipamentos, montagem da fábrica e dos depósitos, maquinário de envase, vasilhames, rótulos, tampas, laboratório próprio, contratação de técnicos e funcionários, marketing, logística e todo custo administrativo para manter a fonte aberta e operacional, chegando a cifras de muitos milhões, o qual são captados através de investimentos retirados de outros negócios, empréstimos, financiamentos como os proporcionados pelo BADESUL que nos recebeu muito bem toda vez que os procuramos.
Atualmente o segmento da extração de Água Mineral é responsável por mais ou menos 2.000 (dois mil) empregos diretos, 40.000 (quarenta mil) indiretos que trabalham exclusivamente com Água Mineral, em 110.000 pontos de venda, dependendo exclusivamente desta para a subsistência.
Algumas empresas foram abertas há muitos anos e muitas delas ainda não conseguiu tirar um centavo sequer de lucro. A grande maioria dos empresários sobrevive de investimentos noutros segmentos de mercado, portanto, certos discursos políticos retrógrados de que a classe empresarial é uma grande vilã, é um ledo engano, pois trabalhamos muito mais que qualquer outra pessoa, afim de criar empregos e condições dignas a todos que se relacionam conosco. Sem falar que somos a mola propulsora da geração de impostos que subsidia o custo operacional do estado para a sociedade.
Considerando que a água é importante e imprescindível para a saúde e que a mesma significa qualidade de vida do ser humano, a Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 28 de julho de 2010, aprovou Resolução A/RES/64/292, que reconhece o acesso à água potável e ao saneamento básico como um direito de todo ser humano, desta forma imbuindo ao Estado da obrigação de facilitar o acesso da água a todos os cidadãos. Contudo, devido à diversidade de fatores, entre eles questões geográficas, intempéries, ocupações desordenadas e rarefação da distribuição populacional no campo, acaba inviabilizando o acesso a água com as mínimas condições de potabilidade. Devido a isso, em muitas ocasiões, a única forma de se obter água potável de boa qualidade é através do acesso a água mineral natural. Assim, nos locais onde a rede pública de saneamento não consegue suprir de forma satisfatória a população, a água mineral vem como meio subsidiário, auxiliando o Estado nesta importante tarefa de garantir o acesso ao bem fundamental da água.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, foram vendidas no primeiro semestre deste ano, o montante de 4.017.541 unidades de 20 litros, superando em 8,64% o mesmo período de 2014, o qual consideramos um grande crescimento comparado aos 1,65% do mesmo período de 2013. Ainda, segundo a Associação Brasileira de Indústria de Água Mineral – ABINAN, o mercado vem crescendo em torno de 20% ao ano em todo o Brasil. Este crescimento, segundo a entidade, “está relacionado a hábitos mais saudáveis dos brasileiros, que tem buscado reduzir a presença de bebidas alcoólicas, açucaradas e com adoçantes nas refeições.”
Acreditamos que este crescimento significativo nas vendas aqui no sul, seja em decorrência da criação de nossa associação, o qual veio para alem de aprofundar as discussões sobre os temas de nossa área de atuação, também apoiar e subsidiar o Estado em suas atribuições.
Temos a certeza que avançamos muito desde nossa fundação, tanto que no seminário que realizamos no final do ano passado, conseguimos reunir todas as instituições que regulamentam o setor, afim de conhecermos melhor nosso próprio negócio, bem como avançamos na parceria com a esfera pública, no qual destacamos a receptividade e eficiência da Secretaria da Fazenda, que tem realizando um excelente trabalho no combate a sonegação de impostos que infelizmente ainda é pratica de muitas empresas em nosso estado.
Diante do exposto, queremos agradecer imensamente sua compreensão e o entendimento de que a água mineral alem de ser um produto essencial a vida, também necessita ter preços acessíveis a toda população, e sua decisão de assinar o decreto nº 50.620 que modifica o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), prorrogando por mais um ano os índices incidentes sobre o preço médio ponderado a consumidor final referente à mercadoria água mineral ou potável em embalagem com capacidade de 20 litros, é um fator primordial para mantermos o fácil acesso de nossos produtos a todas as famílias de baixa renda.
É importante salientar que a carga tributária agregada ao produto Água Mineral Natural supera em muito a carga tributária de outros produtos, como a cachaça e cervejas artesanais, produtos estes que podem causar problemas à saúde.
Muitos Estados da Federação, sensíveis a importância do produto Água Mineral Natural, estão reduzindo consideravelmente os impostos sobre o produto, até mesmo zerando em certos casos, como o Estado de Santa Catarina, que desde julho de 2011, incluiu o produto Água Mineral Natural na cesta básica do ICMS, deixando sua arrecadação muito maior no período de dois anos. Seguido por Pernambuco, São Paulo entre outros.
O Senhor tenha a certeza de que somos solidários com a atual situação financeira de nosso estado e nação, neste sentido estamos dispostos em colaborar em todos os sentidos para sanearmos as contas públicas e trazermos de volta o desenvolvimento ao nosso Estado. Queremos avançar nas discussões no que se referir a acessibilidade a água mineral, inclusive no sentido de facilitarmos o acesso das embalagens com menos de 20 litros a população mais carente, que sofre em decorrência de intempéries e noutras situações que fogem ao controle social. Talvez tenhamos que seguir o exemplo da demais unidades da federação, de incentivar a compra através da inclusão das embalagens menores de água mineral dentro da cesta básica dos gaúchos, compensando assim a diminuição do consumo de refrigerantes decorrente do aumento das alíquotas incidentes sobre os mesmo aqui no estado do Rio Grande do Sul.
Temos muito que avançar, neste sentido nos colocamos a disposição, agradecendo em primeiro lugar ao Senhor pela receptividade e compreensão, em seguida aos Secretários Giovani Feltes da Fazenda, João Gabbardo da Saúde, Ana Pellini do Meio Ambiente e a todas suas equipes que tem sido muito solicitas quanto a nossos pedidos, sem esquecer a receptividade do Presidente da Assembleia Legislativa, na pessoa do Deputado Edson Brum e demais Deputados, como nossos amigos João Fischer, Adão Villa Verde, Gilmar Sossela, entre outros, que sempre apoiaram a causa da água mineral em nosso Estado.
Por fim, aproveitamos a oportunidade para convidá-lo a participar do 2º Seminário Gaúcho de Águas Minerais, que acontecerá concomitante a feira da Envase Brasil, em Bento Gonçalves, no dia 27 de abril de 2016, onde iremos aprofundar nossos debates sobre qual a água que queremos.
Que sua gestão seja coberta de êxito,
Manoel Dirceu Ribeiro Neto – Presidente da AGEDAM
“A água de boa qualidade é como a saúde ou a liberdade: só tem valor quando acaba.”
Guimarães Rosa
AGEDAM - Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral 