Setor da água mineral quer urgência na aplicação do Selo Fiscal
Em audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (7), representantes do setor da água mineral do Rio Grande do Sul solicitaram a implantação urgente do selo de qualidade sanitário e fiscal para bombonas de vinte litros e a redução de ICMS do produto.
O encontro, requerido pelo deputado João Fischer (PP), reuniu empresários e autoridades sanitárias e fiscais estaduais e nacionais na tentativa de regular o mercado setorial nas questões de qualidade e preços acessíveis. O Selo de Qualidade já foi implantado nos estados da Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Alagoas, Sergipe e Pernambuco. Neste último, após a implementação do selo em 2009, a arrecadação estadual de impostos aumentou em 650%.
Conforme o presidente da Associação Gaúcha de Envasadores de Água Mineral (AGEDAM), Manoel Dirceu Ribeiro Neto, mesmo com o crescimento geral nas vendas nos últimos anos, a concorrência desleal opera com preços muito abaixo do custo de produção normal o que, consequentemente, afeta a qualidade no produto entregue ao consumidor final, prejudicando todas empresas do setor. Para ele a implementação do selo será tão vantajosa para arrecadação de impostos no RS que é possível incluir a água mineral na cesta básica dos gaúchos, reduzindo as atuais alíquotas de ICMS sete por cento, privilegiando o consumidor com um produto que também é alimento.
Também o delegado da Associação Brasileira da Indústria de Água Mineral (ABINAM), Jairo Zandoná, concordou com as vantagens na aplicação do Selo. Ele afirmou que a entidade nacional também pretende apresentar a proposição para criação de um selo, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para implantação em todo território nacional.
Por sua fez, o representante da Secretaria da Fazenda Estadual, auditor-fiscal Ernani Muller, disse que a secretaria é favorável a medida e que estão concluindo estudos legais para implantação. Questionado pelo deputado João Fischer sobre prazos para apresentação de proposta legal sobre o assunto, o auditor-fiscal afirmou que não poderia responder sobre aplicação de normas enquanto não avançar a parceria com demais órgãos estaduais, como a Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, que farão a fiscalização rígida nos padrões de qualidade. Muller apresentou estudos sobre a tributação (ICMS) da água mineral com recipientes de 20 ou mais litros, hoje cerca de 10,80%. por fim, disse que considera necessário a apresentação de lei que altere o ICMS para implantação do Selo.
Representantes da Secretaria da Saúde, Fernanda de Brito Velho; do Meio Ambiente, Lilian Zenger e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Bizarro César, também se mostraram favoráveis a adoção do selo de qualidade sanitário e fiscal.
Qualidade e arrecadação
O proponente do encontro, deputado João Fischer, afirmou que a implantação do selo deve atingir até mesmo a concessão de licenças de instalação e operação das empresas, para que a entrega de um produto de qualidade possa estabilizar o setor, ajudar no incremento de arrecadação e, especialmente, ao consumidor.
AGEDAM - Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral 