AGEDAM na luta pela retirada da Substituição Tributária ST sobre a água mineral
A Diretoria da AGEDAM tem trabalhado incansavelmente no sentido de tornar a água mineral mais acessível aos consumidores gaúchos.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual, Ernani Polo, está apoiando a proposta de retirada da Substituição Tributária de todas embalagens de água mineral no estado.
Hoje em dia, a indústria recolhe antecipadamente o imposto sobre toda cadeia produtiva para compensar somente cerca de três meses depois, isso se parte do mercado fazer adequadamente a compensação, o que não tem acontecido, principalmente com os atacarejos que usam os créditos noutros produtos, fazendo com que o Estado deixe de arrecadar e as indústrias deixem de compensar.
A Secretária da Receita Estadual, já retirou a ST das embalagens de 20 litros, e acredita que as demais embalagens possam ser retiradas em breve, porém Secretário Ricardo Neves solicitou que setor apresente proposta para viabilizar a colocação do Selo de Controle Fiscal eletrônico nas embalagens, garantindo transparência e qualidade na comercialização do produto.
Setor ficou de reunir-se e apresentar uma minuta do Projeto de Lei, a princípio embasada na Legislação do Estado de São Paulo, que garante inclusive crédito na compra do selo.
AGEDAM - Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral 