Diretoria da AGEDAM retorna a Secretaria da Fazenda estadual

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A diretoria da AGEDAM retornou no último dia 09 de junho, na na 16ª DRE – Especializada, Agência Substituição Tributária Stie, na presença do Delegado e demais representantes da fiscalização, debatendo sobre demandas da cadeia produtiva da água mineral no estado do Rio Grande do Sul.

Na oportunidade o presidente da AGEDAM, Sr. Manoel Dirceu Ribeiro Neto, apresentou a realidade do setor da água no estado, no qual sofre grande sazonalidade devido a possuir muitos meses frios, diferentemente dos demais estados do país, ainda sobre a onda de inclusão da água mineral nas cestas básicas dos demais estados, diminuindo impostos e o preço final, tornando as águas que vem de fora muito competitivas com a atual carga tributárias que os produtos tem no estado do Rio Grande do Sul.

Em reunião prévia, os diretores da AGEDAM, representando no mínimo seis empresas do setor, tomaram a decisão de propor a criação de um selo de qualidade da água como já acontece nos estados de Pernambuco e Bahia, no qual contemplaria tanto a parte fiscal quanto a parte de qualidade da água no estado. A proposta foi bem aceita pelos técnicos que representavam a secretaria.

Na oportunidade os envasadores ainda apresentaram documento que questiona a legalidade do fracionamento de água mineral através de máquinas de encher bombonas, o qual não recolhe impostos e ainda põe em risco a saúde da população, pois a empresa que produz tais máquinas, tão somente tem autorização de comercialização da máquina, mas não de revender a água fornecida pelo setor público, muito menos vender aos seus compradores que o vender água sem todo um processo de legalização de lavra é legal.

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