AGEDAM – Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral

Em seu pronunciamento, o presidente da AGEDAM, Manoel Dirceu Ribeiro Neto, teve a oportunidade de apresentar a entidade e a atual situação do mercado de água mineral no estado, evidenciando o grande crescimento no número de empresas que disputam a mesma fatia do mercado nos últimos setenta anos. Mesmo com o crescimento geral nas vendas, a concorrência desleal opera com preços muito abaixo do custo de produção normal o que, consequentemente, afeta a qualidade no produto entregue ao consumidor final, prejudicando todas empresas do setor. A ideia da AGEDAM é implantar o selo de qualidade, assim como aconteceu em outros estados do Brasil, como nos casos da Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Alagoas, Sergipe e Pernambuco, onde, logo após a implantação do selo em 2009, a arrecadação estadual de impostos aumentou em mais de 650% (seiscentos e cinquenta por cento), saltando da faixa de R$ 1.900.000,00 (um milhão…) para R$ 12.900.000,00 (doze milhões) em média nos anos subsequentes.

O Delegado da ABINAM, Jairo Zandoná, enfatiza que a entidade nacional também pretende apresentar a proposição para criação de um selo, junto ao CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, para implantação em todo território nacional.

Para Gabriel Netto, tesoureiro da AGEDAM, a implementação do selo será tão vantajosa para arrecadação de impostos no estado, que futuramente será possível negociar a inclusão da água mineral na cesta básica dos gaúchos, reduzindo as atuais alíquotas para algo em torno de 7% (sete por cento).

A Secretaria da Fazenda Estadual, através de seus representantes, os senhores Luiz Antônio Bins, secretário adjunto da Fazenda, e Mario Luis Wunderlich, subsecretário da Receita, entendem que a implantação é totalmente viável, e que inclusive já tem pareceres favoráveis à implantação pela equipe técnica. Bins ainda enfatizou que o selo gaúcho vai avançar ainda mais na parceria com demais órgãos estaduais, como a Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, que farão a fiscalização rígida nos padrões de qualidade. A ideia é que o processo de fiscalização da qualidade acompanhe desde a concessão das licenças de instalação e operação, até a os planos de manejo dos resíduos sólidos, pois uma empresa que não entrega um produto de qualidade, nem se preocupa com a manutenção do meio ambiente, não pode ser autorizada a produzir.

O Vice-governador entende que é altamente produtivo para o estado a criação do selo, e ficou admirado que um setor de empresários queiram regular seu mercado nas questões de qualidade e preços acessíveis, inclusive o presidente da AGEDAM o questionou: O senhor já viu alguma classe empresarial estar preocupada em querer aumentar impostos para regular seu mercado?

Oneide Castro, conselheiro da AGEDAM questionou os presentes sobre o prazo para implantação do selo, já que noutros estados, o mesmo não levou mais que três meses, sendo informado pela fazenda que assim que eles tiverem resposta das demais secretarias do governo, irão apresentar anteprojeto de Lei.