Destaque Gazeta – Sossella lidera formação de grupo de trabalho para debater inclusão da água mineral na cesta básica

Postado em 07/11/2013 Atualizado em 06/12/2014

Realizada a partir de uma solicitação do deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), uma audiência pública da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (6), na Sala Dr. Maurício Cardoso, no Palácio Farroupilha, debateu a possibilidade de inclusão da água mineral na cesta básica do Rio Grande do Sul.

Sossella defende a adoção da medida como uma forma de reduzir o ICMS sobre o produto, que cairia para 7%, beneficiando diretamente o consumidor final. “Existem pesquisas que mostram que cresceu muito o consumo de água mineral pelas classes menos favorecidas economicamente. Isso se explica pelo fato de, em muitos casos, a água encanada não chegar até as casas ou não ter boa qualidade. É necessário suprir essa carência com um acesso mais barato a este produto tão essencial à vida”, disse o deputado do PDT.

Presidente da Associação Brasileira da Indústria da Água Mineral (Abinam), Carlos Alberto Lancia trouxe para o debate um pouco do histórico tributário do produto, que em 1992 foi incluído na categoria de bebidas, passando a pagar impostos mais altos. Somente no dia 18 de setembro do ano passado o governo federal decretou uma lei que reduziu a zero a alíquota de Pis e Cofins da água.

Para Lancia, o Rio Grande do Sul está ficando para trás no mercado devido aos impostos. “Santa Catarina foi o primeiro Estado a incluir a água mineral na cesta básica. O Paraná e outros Estados do Nordeste possuem alíquotas em 7%”, apontou.

Sossella, que é o autor do Projeto de Lei 202/2013, que visa justamente incluir a água mineral no rol dos produtos da cesta básica do Estado, reforçou que a água é um alimento universal. “Estudos apontam que, a cada R$ 1 investido pela pessoa em água mineral, se reduz em até R$ 4 o gasto em saúde. Água é vida, é um direito de todos e, portanto, merece ser tratada com muita atenção por parte do poder público”, declarou o deputado trabalhista.

Diretor comercial da Água Mineral Sarandi, Jairo Zandoná lembrou que se produtos como sal e açúcar, que comprovadamente fazem mal à saúde quando consumidos incorretamente, integram a cesta básica, não há motivo para a água, que não tem nenhuma restrição, fique de fora.

Já o empresário Pery Pereira levantou um questionamento ao secretário estadual adjunto da Fazenda, André de Paiva Filho: seria possível diminuir o ICMS da água mineral e compensar a arrecadação com um aumento na cobrança sobre os refrigerantes, por exemplo?

Para o secretário adjunto, a resposta deve ser dada pela própria sociedade gaúcha. “Se a Assembleia, juntamente com todos os interessados e a sociedade em geral, promover este debate e chegar à conclusão de que é uma alternativa a ser buscada, certamente o governo do Estado irá analisar com muita atenção esta possibilidade”, disse Paiva Filho.

Dentre os principais encaminhamentos da audiência pública está a formação de um grupo de trabalho, formado por parlamentares, por representantes de entidades e empresários do setor, que irá discutir alternativas e ampliar o debate sobre a necessidade de inclusão da água mineral na cesta básica, em diálogo permanente com a Secretaria Estadual da Fazenda.

Também participaram da audiência os deputados Nelson Härter (PMDB), Décio Franzen (PDT) e Jorge Pozzobom (PSDB), o prefeito de São José do Hortêncio, Clóvis Schaeffer (DEM), o presidente da Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral, Manoel Dirceu Ribeiro Neto, o vice-presidente da Associação dos Distribuidores e Engarrafadores de Água Mineral, Leandro Greff, o chefe de gabinete do deputado Sossella, Artur Alexandre Souto, o coordenador da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Joel Cavalheiro, além de empresários e lideranças.

(Foto: Marcos Eifler)

fonte: Portal Gazeta 670

Sossella reforça ao secretário da Fazenda a importância da inclusão da água mineral na cesta básica

Postado em 04/11/2013 Atualizado em 06/12/2014

Em uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (4), na sede da Secretaria Estadual da Fazenda, em Porto Alegre, o deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) reforçou ao secretário, Odir Alberto Pinheiro Tonollier, e ao secretário adjunto da pasta, André Luiz Barreto de Paiva Filho, a importância de a água mineral ser incluída na relação de produtos que integram a cesta básica do Rio Grande do Sul.

Ao lado de empresários e lideranças do setor, o deputado PDT reforçou que trata-se de um bem essencial à saúde e que há muito tempo deixou de ser um luxo para se tornar algo extremamente necessário no dia-a-dia das pessoas. “A água mineral se popularizou e é necessário que o tratamento tributário por parte do governo acompanhe esta realidade, para que o preço ao consumidor final diminua”, destacou Sossella.

Durante a reunião, Manoel Dirceu Ribeiro Neto, presidente da Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral, reconheceu que o governo do Estado deu um importante passo no fortalecimento do setor ao reduzir em 60% a base de cálculo do ICMS, de 17%, que incide sobre o valor da água mineral envasada. A medida entrou em vigor na sexta-feira (1º) e tem validade por 12 meses.

De acordo com o secretário da Fazenda, a decisão tem por objetivo equalizar as formas de cobrança do imposto sobre o setor, a fim de não causar injustiças entre as empresas. Antes, a empresa poderia optar por duas formas distintas de recolhimento do ICMS, dentro do sistema de substituição tributária, o que constantemente causava prejuízos e diferenças para as empresas.

Sossella, que é o proponente do Projeto de Lei 202/2013, que visa incluir a água mineral no rol dos produtos da cesta básica do Estado, também avaliou positivamente a ação do governo, porém afirmou que seguirá defendendo a inclusão da água mineral na cesta básica. “Inclusive, aproveitamos a oportunidade para reiterar ao secretário o convite para que ele participe, nesta quarta-feira, a partir das 9h30min, na Assembleia, da audiência pública da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável que irá debater abertamente o tema”, concluiu o deputado.

Também participaram do encontro o chefe de gabinete do deputado Sossella, Artur Alexandre Souto, o coordenador da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Joel Cavalheiro, o assessor técnico do deputado Adão Vilaverde, Gilmar da Rosa, o diretor do Armazém das Águas, Ermínio Vivian, da Serra Maior, Guilherme Zaniol e da Vida Leve, Renato Rizzon, além do ex-vice-prefeito de Guaíba, Marcelo Maranatta.

fonte:
Cleber Bertoncello – MTE 11.413 | PDT – 19:29-04/11/2013 – Foto: Cleber Bertoncello
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