AGEDAM é recebida na Casa Civil do RS

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Secretário Fábio Branco, ouve demanda AGEDAM – foto: Nabor Goulart

A Diretoria da AGEDAM foi recebida pelo Secretário Fábio Branco, Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, onde encaminharam pedido de agilização do Projeto de Lei proposto pela Associação, para criação de um selo de controle fiscal.

O Selo Fiscal foi aprovado pela Secretaria da Fazenda, porém tramita há bastante tempo, e a AGEDAM entende que o Projeto precise ser agilizado tendo em vista a troca dos atuais Secretários no final do mês de março.

Com a criação do Selo, a AGEDAM entende que diminuirá radicalmente a concorrência desleal entre as empresas e possíveis sonegações fiscais que possam estar acontecendo, pois as indústrias necessitarão comprar o selo com antecedência, declarando assim o real volume comercializado.

No estado de Pernambuco, a experiencia de implantação, segundo a própria Secretaria da Fazenda do Estado, resultou no crescimento de 423% (quatrocentos e vinte e três por cento), aumentando de R$ 6,55 milhões no primeiro ano de implantação, para R$ 27,68 milhões até setembro de 2017. (veja apresentação da Secretaria). A implantação do Selo no estado, além de causar um significativo aumento na arrecadação do ICM, também aumentou consideravelmente a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, que beneficia não só os estados, mas também aos municípios. O aumento do CFEM foi de 218,9% (duzentos e dezoito, virgula nove por cento). (confira apresentação do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral).

O Secretário Fábio Branco, achou a proposta de criação do Selo muito boa e comprometeu-se em solicitar a Secretaria da Fazenda a agilização do processo, colocando-se a disposição da AGEDAM para apoiar o projeto em seu retorno para a Assembléia Legislativa.

Estiveram presentes no evento, representando a AGEDAM, os empresários Antonio Moacir Lumertz e Tiago Borges, da Água Santo Anjo; Ernani José Pens Junior, da Água Mineral Itacolomi; Oneide Castro, da Água Fonte da Ilha; Ivan Andrade, da Água Brisa Leve; Sergio Grehs, da Água Fonte da Lomba; e representando o Governo do Estado, o Secretário da Casa Civil, Fábio Branco; o Secretário da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão – SPGG, Carlos Burigo; e os assessores da Casa Civil, Sandro Figueiredo de Oliveira (Sandro Boka) e Paulo Marques do Reis.

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