CARTA DE AGRADECIMENTO

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A Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral – AGEDAM, vem por meio desta, agradecer ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda Estadual, a Secretaria da Receita Estadual e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a publicação dos Decretos n° 55.274/2020 (DOE de 27.05.2020) e Decreto Nº 56.633/2022 (DOE de 30.08.2022), que atenderam o pleito do setor produtivo de água mineral no estado, e possibilitaram a retirada da Substituição Tributária (ST) de todas embalagens de água mineral, fazendo com que o setor a partir de agora possa fazer o recolhimento do ICM de forma justa, célere, transparente e eficaz.

Porto Alegre, 06 de setembro de 2022.

Oneide Rodrigues de Castro

Presidente AGEDAM

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