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Edital Convocação Assembleia Geral Extraordinária

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nos termos do Estatuto, convoco os(as) senhores(as) associados(as) da Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral ­ AGEDAM​, para Assembleia Geral EXTRAORDINÁRIA​, a realizar-se 16/08/2017, das 08 às 17 horas, no Palácio do Comércio, Largo Visconde de Cairu, 17, Centro Histórico, Porto Alegre, RS.

A Assembleia será instalada havendo quorum de dois terços (2⁄3) de associados, ou em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, para o fim de deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Criação de Lei que estabelece a criação de selo de controle fiscal para embalagens de água mineral (em tramitação na Secretaria da Fazenda do Estado), e;

2) Criação de Projeto de Lei para diferenciar embalagens de água mineral de outras águas (usando como referência a Lei nº 8461 DE 05/01/2017, do Estado do Pará (https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=335256 )).

3) Assuntos Gerais

NOTA: a programação exata está sendo montada e será passada até o dia do evento, pois estamos dependendo de confirmações das empresas interessadas em operar o Selo Fiscal no estado, bem como as presenças dos órgãos públicos estaduais e federais que estão sendo convidados.

Canoas, 27 de julho de 2017

Manoel Dirceu Ribeiro Neto ­​- Presidente
AGEDAM ­ Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral

Estado renova redução de ICMS para água mineral

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Com a prorrogação do benefício até maio de 2019, a alíquota sobre o produto ficará em 10,8% – Foto: Divulgação Sefaz

O governo do Estado irá manter, pelos próximos dois anos, a política de redução da base de cálculo de ICMS sobre a comercialização de água mineral. Com a prorrogação do benefício até maio de 2019, a alíquota sobre o produto ficará em 10,8%. O anúncio foi feito pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, durante a audiência com integrantes da Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral (Agedam).

Conforme o presidente da entidade, Manoel Dirceu Ribeiro Neto, a iniciativa é fundamental para manter a competitividade do setor. A Associação já vem discutindo, com a Receita Estadual, a adoção de um selo de fiscalização para incentivar o consumo de empresas que efetivamente recolhem os tributos.

A redução da carga tributária também se deu em relação aos tributos federais. O recente reconhecimento, por parte do governo federal, da água mineral como alimento, ao invés de bebida, retirou a incidência do PIS/Cofins sobre o produto embalado.

Também participaram da audiência, o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos.

Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Denise Camargo/Secom

fonte: governo do estado

Link para acessar Diário Oficial 25/05/2017: DOE 20170525 beneficio ate maio 2019

Setor da água mineral quer urgência na aplicação do Selo Fiscal

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207566_gEm audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (7), representantes do setor da água mineral do Rio Grande do Sul solicitaram a implantação urgente do selo de qualidade sanitário e fiscal para bombonas de vinte litros e a redução de ICMS do produto.

O encontro, requerido pelo deputado João Fischer (PP), reuniu empresários e autoridades sanitárias e fiscais estaduais e nacionais na tentativa de regular o mercado setorial nas questões de qualidade e preços acessíveis. O Selo de Qualidade já foi implantado nos estados da Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Alagoas, Sergipe e Pernambuco. Neste último, após a implementação do selo em 2009, a arrecadação estadual de impostos aumentou em 650%.

Conforme o presidente da Associação Gaúcha de Envasadores de Água Mineral (AGEDAM), Manoel Dirceu Ribeiro Neto, mesmo com o crescimento geral nas vendas nos últimos anos, a concorrência desleal opera com preços muito abaixo do custo de produção normal o que, consequentemente, afeta a qualidade no produto entregue ao consumidor final, prejudicando todas empresas do setor. Para ele a implementação do selo será tão vantajosa para arrecadação de impostos no RS que é possível incluir a água mineral na cesta básica dos gaúchos, reduzindo as atuais alíquotas de ICMS sete por cento, privilegiando o consumidor com um produto que também é alimento.

Também o delegado da Associação Brasileira da Indústria de Água Mineral (ABINAM), Jairo Zandoná, concordou com as vantagens na aplicação do Selo. Ele afirmou que a entidade nacional também pretende apresentar a proposição para criação de um selo, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para implantação em todo território nacional.

Por sua fez, o representante da Secretaria da Fazenda Estadual, auditor-fiscal Ernani Muller, disse que a secretaria é favorável a medida e que estão concluindo estudos legais para implantação. Questionado pelo deputado João Fischer sobre prazos para apresentação de proposta legal sobre o assunto, o auditor-fiscal afirmou que não poderia responder sobre aplicação de normas enquanto não avançar a parceria com demais órgãos estaduais, como a Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, que farão a fiscalização rígida nos padrões de qualidade. Muller apresentou estudos sobre a tributação (ICMS) da água mineral com recipientes de 20 ou mais litros, hoje cerca de 10,80%. por fim, disse que considera necessário a apresentação de lei que altere o ICMS para implantação do Selo.
Representantes da Secretaria da Saúde, Fernanda de Brito Velho; do Meio Ambiente, Lilian Zenger e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Bizarro César, também se mostraram favoráveis a adoção do selo de qualidade sanitário e fiscal.

Qualidade e arrecadação

O proponente do encontro, deputado João Fischer, afirmou que a implantação do selo deve atingir até mesmo a concessão de licenças de instalação e operação das empresas, para que a entrega de um produto de qualidade possa estabilizar o setor, ajudar no incremento de arrecadação e, especialmente, ao consumidor.

fonte: Vicente Romano – MTE 4932 | Agência de Notícias – 13:59-07/12/2016 – Edição: Celso Bender – MTE 5771 – Foto: Vinicius Reis

Audiência Pública para debater a água mineral no RS

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A Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral – AGEDAM, convida a população gaúcha para participar da Audiência Pública, proposta pelo Deputado João Fischer, a ser realizada no dia 07/12/2016, às 10  horas, na Sala João Neves da Fontoura, Plenarinho, 3º andar da Assembleia Legislativa, situada na Praça Marechal Deodoro, 101, Porto Alegre/RS, afim de debatermos a “Qualidade da Água Mineral no Estado do RS”.

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Nota esclarecimento Fonte Sarandi

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A Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral – AGEDAM, vem a público compartilhar a nota de esclarecimento da Água Mineral Sarandi:

“A ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA. completa em 2017 setenta anos de tradição e destacada atuação no mercado. A empresa obedece rigorosamente aos padrões de qualidade de seus produtos, exigências da vigilância e nunca registrou qualquer desconformidade sanitária em seus produtos. Todas as análises referentes ao lote 239, realizadas em laboratório externo e certificado, estão dentro dos padrões exigidos. Ainda assim, por uma questão de precaução, compromisso com a qualidade e respeito ao consumidor, até que os resultados divulgados pelo Centro Estadual de Vigilância e Saúde possam ser melhor analisados e esclarecidos, o referido lote foi retirado do mercado. Nosso SAC está à disposição dos consumidores para qualquer esclarecimento necessário. fontesarandi.com.br

Esclarecemos que a AGEDAM trabalha para que todas empresas cumpram rigorosamente os padrões de qualidade estabelecidos na legislação brasileira, principalmente no que refere as resoluções da ANVISA: RDC nº 173, de 13 de setembro de 2006RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005RDC nº 275, de 22 de setembro de 2005;  entre outras.

 

 

AGEDAM é recebida pelo Vice-governador do RS

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14315858_1107402735974088_1186636502_oJosé Paulo Dornelles Cairoli, vice-governador do Rio Grande do Sul, recebeu nesta terça-feira, 14 de setembro, representantes da AGEDAM – Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral, da ABINAM – Associação Brasileira das Indústrias de Água Mineral, e da Secretaria da Fazenda do Estado do RS, para tratar sobre a criação do SELO DE QUALIDADE sanitário e fiscal para bombonas de vinte litros, e a inclusão da água mineral na cesta básica dos gaúchos.

Em seu pronunciamento, o presidente da AGEDAM, Manoel Dirceu Ribeiro Neto, teve a oportunidade de apresentar a entidade e a atual situação do mercado de água mineral no estado, evidenciando o grande crescimento no número de empresas que disputam a mesma fatia do mercado nos últimos setenta anos. Mesmo com o crescimento geral nas vendas, a concorrência desleal opera com preços muito abaixo do custo de produção normal o que, consequentemente, afeta a qualidade no produto entregue ao consumidor final, prejudicando todas empresas do setor. A ideia da AGEDAM é implantar o selo de qualidade, assim como aconteceu em outros estados do Brasil, como nos casos da BahiaMaranhãoCearáParaíbaMinas GeraisAlagoasSergipePernambuco, onde, logo após a implantação do selo em 2009, a arrecadação estadual de impostos aumentou em mais de 650% (seiscentos e cinquenta por cento), saltando da faixa de R$ 1.900.000,00 (um milhão…) para R$ 12.900.000,00 (doze milhões) em média nos anos subsequentes.

14339219_1107402599307435_1786016327_oO Delegado da ABINAM, Jairo Zandoná, enfatiza que a entidade nacional também pretende apresentar a proposição para criação de um selo, junto ao CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, para implantação em todo território nacional.

Para Gabriel Netto, tesoureiro da AGEDAM, a implementação do selo será tão vantajosa para arrecadação de impostos no estado, que futuramente será possível negociar a inclusão da água mineral na cesta básica dos gaúchos, reduzindo as atuais alíquotas para algo em torno de 7% (sete por cento).

A Secretaria da Fazenda Estadual, através de seus representantes, os senhores Luiz Antônio Bins, secretário adjunto da Fazenda, e Mario Luis Wunderlich, subsecretário da Receita, entendem que a implantação é totalmente viável, e que inclusive já tem pareceres favoráveis à implantação pela equipe técnica. Bins ainda enfatizou que o selo gaúcho vai avançar ainda mais na parceria com demais órgãos estaduais, como a Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, que farão a fiscalização rígida nos padrões de qualidade. A ideia é que o processo de fiscalização da qualidade acompanhe desde a concessão das licenças de instalação e operação, até a os planos de manejo dos resíduos sólidos, pois uma empresa que não entrega um produto de qualidade, nem se preocupa com a manutenção do meio ambiente, não pode ser autorizada a produzir.

O Vice-governador entende que é altamente produtivo para o estado a criação do selo, e ficou admirado que um setor de empresários queiram regular seu mercado nas questões de qualidade e preços acessíveis, inclusive o presidente da AGEDAM o questionou: O senhor já viu alguma classe empresarial estar preocupada em querer aumentar impostos para regular seu mercado?

Oneide Castro, conselheiro da AGEDAM questionou os presentes sobre o prazo para implantação do selo, já que noutros estados, o mesmo não levou mais que três meses, sendo informado pela fazenda que assim que eles tiverem resposta das demais secretarias do governo, irão apresentar anteprojeto de Lei.

 

texto de: Adilson Silva – intersetorial.com

revisão e fotos: Luciane Dalbosco – Jornalista MTe 9820

 

Água Mineral , Natural por natureza

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A AGEDAM – Associação Gaúcha das Envasadoras de Água Mineral, trabalha na defesa de mais de 20 empresas, que representam mais de 50 marcas, sendo que a maioria possui inabalável reputação e idoneidade, e algumas já estão no mercado há mais de 50 anos. Trabalhamos para que todas empresas “associadas” cumpram rigorosamente as dezenas de exigências, sendo incansáveis para trazer qualidade e preços acessíveis ao consumidor.

Fundada no ano de 2014, a AGEDAM nestes dois anos de existência procurou todos os órgãos reguladores do mercado de águas, propondo alternativas e colocando-se a disposição para formar parcerias no sentido de melhorar cada vez mais o produto que chega na casa das pessoas.

Realizamos seminários anuais com a participação de quase todas entidades reguladoras, o qual apresentam seus trabalhos, fazem exigências, cobranças, bem como ouvem duvidas e demandas das empresas associadas. As entidades que por um motivo ou outro, não conseguem participar dos seminários, são visitadas pelos representantes da AGEDAM afim de receberem atualizações e avançar nas parcerias propostas.

Estamos solidários as entidades públicas reguladoras que estão sucateadas devido a crise, que sofrem com falta de infraestrutura, funcionários, salários, o que causa grande prejuízo em suas atuações de fiscalização e controle.

As empresas de água mineral investem milhões de reais em infra-estrutura e em processos de controle de qualidade, sendo que para isso gera uma enorme carga de documentos que as empresas de água necessitam para manter suas portas abertas. Mesmo com todo esforços dos dirigentes, o setor de alimentos ainda emperra na burocracia pública, tanto que para realizar análise das águas pelo órgão oficial, é necessário ainda enviarmos boa parte das amostras de água para o Rio de Janeiro. Certos órgãos tem em suas gavetas, pedidos de liberações de processos desde 2012 e até hoje não conseguiram dar andamento aos pedidos. Mesmo assim, são procuradas diversas alternativas para que não hajam falhas nas licenças e inspeções.

A AGEDAM mantem constantemente reuniões com diversas destas entidades, no sentido de criarmos um sistema conjunto, envolvendo todos órgãos públicos e a própria associação na fiscalização da água mineral, tanto que estamos pleiteando a implantação de um selo de qualidade/fiscal nos mesmos moldes de como já ocorre em vários estados da união, como no caso de Pernambuco, o qual somente no primeiro mês de criação, saltou a arrecadação do estado, de um milhão, para dez milhões em tributos, e ainda criaram um rígido sistema de controle de qualidade das águas que chegam aos cidadãos.

Temos certeza que a grande maioria das empresas associadas mantém-se fiel aos rígidos controles de qualidade estabelecidos e acreditamos que situações como a estampada na mídia, devam ser investigadas a fundo e esclarecidas a população através dos órgãos competentes, bem como esperamos que estes mesmos órgãos tenham rigidez com todas empresas que vendem água a população, seja ela mineral, filtrada, adicionada de sais ou da rede pública.

A AGEDAM está a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas a respeito do episódio que envolve o caso isolado de uma única empresa, o qual estamos acompanhando de perto as reportagens, investigações e a defesa da mesma.

A água mineral é o único tipo de água pura que chega aos cidadãos, composta por sais minerais naturais, advindos do próprio processo de filtragem da natureza, ou seja, a água vem de depósitos naturais no subsolo e na grande maioria das vezes com mais de duzentos metros de profundidade. A água é captada e encanada em tubulações especiais que levam a água da mesma forma como estava nas profundezas, diretamente para dentro das garrafas que chegam ao consumidor. Está água não sofre em momento algum contato com o ar, com pessoas, ou qualquer outro meio contaminante, nem mesmo é acrescida de qualquer substância manualmente.

A água mineral gaúcha é uma das melhores do mundo, pois é extraída diretamente do aquífero e envasada com os mais rigorosos controles de qualidade por dezenas de órgãos reguladores, chegando ao cidadão com a máxima qualidade que as pessoas precisam.

Fique atento, água mineral é única natural por natureza