Nos termos do Estatuto, convoco as empresas associadas, em dia com suas obrigações, para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se 13/06/2018, às 10:30 horas em primeira convocação, e às 11:00 horas em segunda e última convocação, tendo como local a sede da AGEDAM, sito a Rua Major Sezefredo, 771, Bairro Marechal Rondon, Canoas, RS, em que será apreciada a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Análise das Portarias SES-RS 947/2015 e 41/2018; 2) Assuntos Gerais.
Canoas, 23 de maio de 2018
Manoel Dirceu Ribeiro Neto - Presidente AGEDAM Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral
A pedido da ABINAM – Associação Brasileira das Indústrias de Água Mineral, o Grupo Setorial de Bebidas da Receita Estadual, recebeu os dirigentes da entidade nacional e da entidade estadual (AGEDAM), para debaterem o relatório do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final, que serve de base para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com água mineral.
Na oportunidade o Auditor-Fiscal da 16ª Delegacia da Receita Estadual, Sr. Hugo de Gois Dias, apresentou a metodologia usada para elaborar a pauta que é apresentada ao setor de bebidas, salientando que a pesquisa é foi realizada levando-se em consideração o maior número de variáveis possíveis, afim de que os valores ficassem o mais próximo dos praticados no mercado.
A pesquisa prevista para entrar em vigor a a partir de 1º de junho de 2018, foi gerada por sistema próprio da Receita Estadual, o qual analisou 12.209.424 mercadorias, em 5.375.613 de documentos fiscais, emitidos em 19.078 estabelecimentos comerciais, espalhados em 492 municípios do estado do Rio Grande do Sul, entre 01/02/2018 e 28/02/2018. A novidade apresentada nesta última pesquisa foi a inclusão da média ponderada por segmento em cada uma das embalagens.
Os representantes das indústrias de bebidas, solicitaram, que a próxima pesquisa, seja feita consulta prévia ao setor, para que o mesmo possa colaborar com sugestões, principalmente no que tange a volumetria, afim de evitar possíveis distorções nos valores praticados. Ainda, foi questionado o período da realização da pesquisa, pois o mês de fevereiro, além de ter menos dias, ainda acontece grandes eventos culturais e turísticos, que tendem aumentar o o valor dos serviços agregados ao produto, gerando aumento no preço final ao consumidor. A proposta da Receita Estadual é que se realize nova pesquisa, com base no mês de outubro, porém alertou que se a mesma for realizada, será necessário aplica-la, porém ficaria fixada anualmente neste período.
Estiveram representando o setor de bebidas, Leandro Marques, da Água Mineral Sarandi, e Diego Almeida, da Água Mineral Crystal, Fabíola Eggers, da Água da Pedra, Oneide Castro, da Fonte da Ilha, Ivan Oliveira, da Água Mineral Brisa Leve.
Workshop realizado na Envase Brasil, em Bento Gonçalves, discutiu a qualidade da água mineral. Estado tem 25 fontes e RS consome 80 milhões de litros por ano
Há pouco mais de 20 anos, a água mineral era considerada remédio. Os médicos receitavam a bebida para o paciente tomar. Atualmente, o líquido virou alimento e uma necessidade, já que a qualidade da água que chega às torneiras é muitas vezes questionada. O assunto foi tema de um workshop realizado ontem na feira Envase Brasil/Embala Sul.
O presidente da Associação Brasileira de Indústria de Água Mineral (Abinam), Carlos Alberto Lancia, disse que vinho e água caminham juntos.
— As duas bebidas são bíblicas. Há 25 anos, água mineral só era encontrada em farmácias — destaca.
O Brasil consome por ano 16 bilhões de litros – média de 50 litros por pessoa. No RS, o consumo alcança o número de 80 milhões de litros/ano. Para o presidente da Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral (Agedan), Manoel Dirceu Neto, o mercado gaúcho cresce 10% ao ano. Em parceria com o governo brasileiro, as associações estão desenvolvendo o selo fiscal. Ele será colocado nas tampas dos garrafões (bombonas) para garantir que as embalagens não sejam violadas.
Lancia e Neto asseguram que a qualidade das 600 fontes brasileiras de água (25 no RS) são de boa qualidade.
— Nossa fiscalização é muito rígida — assegura Lancia.
Diretoria da AGEDAM com Deputado João Fischer e Paulo Marques, assessor da Casa Civil do RS
Diretoria da AGEDAM, recebeu boas notícias em reunião almoço realizada em Porto Alegre.
A AGEDAM realizou nesta quarta-feira, 28/03/2018, reunião ordinária mensal de Diretoria, com a participação do Deputado Estadual João Fischer, e do representante da Casa Civil do Governo do Estado, o Sr. Paulo Marques dos Reis.
Na oportunidade, a Diretoria da Associação debateu assuntos relativos a categoria, evidenciando a assinatura do Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária da Associação, que será realizado dia 25 de abril, em Bento Gonçalves – RS, onde a AGEDAM irá apresentar nova composição da Diretoria, prestar contas do atual mandato e debater assuntos ligados ao setor de Água Mineral no Estado. No início da manhã acontecerá a Assembleia Geral, seguida de Seminário que debaterá “problemas do chão de fábrica”. A tarde, haverá workshop da Associação Brasileira das Indústrias de Água Mineral – ABINAM, onde seu presidente, Carlos Alberto Lancia, abordará o tema ÁGUA MINERAL E SUA DIFERENÇA DE OUTROS TIPOS MAIS COMUNS DE ÁGUA.
A Diretoria da AGEDAM recebeu uma ligação durante a reunião almoço, do Secretário Estadual da Fazenda, Sr. Giovani Feltes, comunicando que estava encaminhando para Casa Civil, o Projeto de Lei de criação do Selo Fiscal de Controle para o setor de águas. Este encaminhamento atende a um pleito antigo da Associação, que visa o combate a concorrência desleal e a possíveis casos de sonegação fiscal.
O Deputado João Fischer comemorou o comunicado da Fazenda, já que acompanha a proposta de criação do Selo desde que a ideia foi lançada no estado de Pernambuco. O deputado ouviu outros pleitos da Associação, evidenciando o pedido de criação de legislação estadual, com vistas a proteger a embalagens de água mineral do comércio ilegal por outros tipos de água.
Na oportunidade, o representante da Casa Civil, o Sr. Paulo Marques, colocou-se a disposição de acompanhar de perto os tramites do Projeto de Lei de criação do Selo Fiscal.
A Diretoria da AGEDAM foi recebida pelo Secretário Fábio Branco, Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, onde encaminharam pedido de agilização do Projeto de Lei proposto pela Associação, para criação de um selo de controle fiscal.
O Selo Fiscal foi aprovado pela Secretaria da Fazenda, porém tramita há bastante tempo, e a AGEDAM entende que o Projeto precise ser agilizado tendo em vista a troca dos atuais Secretários no final do mês de março.
Com a criação do Selo, a AGEDAM entende que diminuirá radicalmente a concorrência desleal entre as empresas e possíveis sonegações fiscais que possam estar acontecendo, pois as indústrias necessitarão comprar o selo com antecedência, declarando assim o real volume comercializado.
No estado de Pernambuco, a experiencia de implantação, segundo a própria Secretaria da Fazenda do Estado, resultou no crescimento de 423% (quatrocentos e vinte e três por cento), aumentando de R$ 6,55 milhões no primeiro ano de implantação, para R$ 27,68 milhões até setembro de 2017. (veja apresentação da Secretaria). A implantação do Selo no estado, além de causar um significativo aumento na arrecadação do ICM, também aumentou consideravelmente a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, que beneficia não só os estados, mas também aos municípios. O aumento do CFEM foi de 218,9% (duzentos e dezoito, virgula nove por cento). (confira apresentação do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral).
O Secretário Fábio Branco, achou a proposta de criação do Selo muito boa e comprometeu-se em solicitar a Secretaria da Fazenda a agilização do processo, colocando-se a disposição da AGEDAM para apoiar o projeto em seu retorno para a Assembléia Legislativa.
Estiveram presentes no evento, representando a AGEDAM, os empresários Antonio Moacir Lumertz e Tiago Borges, da Água Santo Anjo; Ernani José Pens Junior, da Água Mineral Itacolomi; Oneide Castro, da Água Fonte da Ilha; Ivan Andrade, da Água Brisa Leve; Sergio Grehs, da Água Fonte da Lomba; e representando o Governo do Estado, o Secretário da Casa Civil, Fábio Branco; o Secretário da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão – SPGG, Carlos Burigo; e os assessores da Casa Civil, Sandro Figueiredo de Oliveira (Sandro Boka) e Paulo Marques do Reis.
Oneide Castro, Manoel Dirceu, Nelson Eggers e Jairo Zandoná
O grande tema do evento acabou sendo a necessidade de informar a população em geral, que existe uma gigantesca diferença entre a ÁGUA MINERAL, que É UM ALIMENTO NATURAL extraído diretamente da natureza, de outras águas, como as filtradas, purificadas, e adicionadas de sais.
Manoel Dirceu Ribeiro Neto, presidente da AGEDAM disse que o tema veio em voga devido as pessoas não saberem que: “a água mineral é natural por natureza e não sofre nenhuma mutação física, química ou biológica, como as demais, pois ela já vem com seu Ph, temperatura, condutividade e elementos (Bário, Bicarbonato, Cálcio, Carbonato, Cloreto, Estrôncio, Fluoreto, Fosfato, Lítio, Magnésio, Nitrato, Nitrito, Potássio, Silício, Sódio, Sulfato, Vanádio, Zinco…) direto do aquífero onde é extraída no subsolo. A água em natura não passa por filtros artificiais que transformam sua composição natural em coisas estranhas que não sabemos o que são, muito menos são adicionadas com propriedades que em quantidades erradas podem causar grandes problemas ao metabolismo das pessoas. O problema com outras águas está tão grande que as pessoas tem pego bombonas usadas e até vencidas, sem a devida assepsia, e vão enche-las em fontes clandestinas ou em máquinas que estão sendo instaladas em postos de gasolina, supermercados e condomínios, sem imaginar que podem estar levando um grande vilão que irá prejudicar a saúde de toda sua família. ÁGUA MINERAL é alimento, água filtrada é só H2O, e adicionadas de sais são umas coisas.”
O Presidente da ABINAM apresentou várias novidades para as empresas presentes, sendo que a principal delas será a redução do CFEM de 2% (dois por cento) para 1% (um por cento), ainda falou da transformação do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, em Agência Reguladora, que agora passa a se chamar Agência nacional de Mineração – ANM. Diversas autoridades explanaram como está funcionando o Selo Fiscal nas bombonas de vinte litros de água no estado de Pernambuco, e como será a nova fase do selo eletrônico nas embalagens descartáveis. Também ficou acordado em Assembleia que ABINAM irá fazer eventos extraordinários no Ceará para tratar sobre a questão das águas adicionadas de sais, e no Rio Grande do Sul, para tratar sobre as máquinas que estão vendendo água potável pública, sem fornecer embalagens devidamente higienizadas para os consumidores.
Na oportunidade os representantes da AGEDAM, nas pessoas do Presidente Manoel Dirceu Ribeiro Neto, da Água Mineral Itati, do conselheiro Oneide Castro, da Água Mineral Fonte da Ilha, do Superitendente da ABINAM, Jairo Zandoná, da Água Mineral Sarandi, e do associado Nelson Eggers, da Água Mineral da Pedra (Fruki), e do Assessor Executivo Adilson Di Correia da Silva, da empresa Intersetorial.com, tiveram a oportunidade de interagir com empresários do segmento, de todos os estados do país, bem como com representantes da ANVISA, DNPM, CPRM, Secretarias da fazenda e outros.
Alem do Congresso, aconteceu concomitantemente a feira com novidades para o mercado, bem como homenagens a personalidades e empresas que se destacaram no segmento das águas.
Para o próximo ano, foram anunciadas duas candidaturas, uma do Ceará e outra do Rio Grande do Sul, no qual o superintendente Jairo Zandoná, da Água Mineral Sarandi, ficou com embaixador da proposta.
Diretoria da AGEDAM foi recepcionada no Piquete pela diretora comercial da Rede Pampa, Viviane Vasques. Foto: divulgação
Como é tradicional, todos os anos, a Rede Pampa reúne clientes e amigos em seu Piquete no Acampamento Farroupilha. Nesta segunda-feira, a diretoria da AGEDAM (Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral) se fez presente no local, em um almoço de confraternização, sob o comando da diretora executiva da Rede Pampa, Viviane Vasques, que recebeu o presidente da Associação, Manuel Dirceu Ribeiro Neto. O encontro também contou com a presença dos demais integrantes da AGEDAM: Adilson Silva , Antonio Moacir Lumertz Borges, Tiago Magnus Borges, Gabriel Thiessen Neto, Ivan Oliveira, Samuel Oliveira, Guilherme Zin Zaniol e Sergio Grehs.
Nos termos do Estatuto, convoco os(as) senhores(as) associados(as) da Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral AGEDAM, para Assembleia Geral EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se 16/08/2017, das 08 às 17 horas, no Palácio do Comércio, Largo Visconde de Cairu, 17, Centro Histórico, Porto Alegre, RS.
A Assembleia será instalada havendo quorum de dois terços (2⁄3) de associados, ou em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, para o fim de deliberar sobre a seguinte pauta:
1) Criação de Lei que estabelece a criação de selo de controle fiscal para embalagens de água mineral (em tramitação na Secretaria da Fazenda do Estado), e;
2) Criação de Projeto de Lei para diferenciar embalagens de água mineral de outras águas (usando como referência a Lei nº 8461 DE 05/01/2017, do Estado do Pará (https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=335256 )).
3) Assuntos Gerais
NOTA: a programação exata está sendo montada e será passada até o dia do evento, pois estamos dependendo de confirmações das empresas interessadas em operar o Selo Fiscal no estado, bem como as presenças dos órgãos públicos estaduais e federais que estão sendo convidados.
Canoas, 27 de julho de 2017
Manoel Dirceu Ribeiro Neto - Presidente AGEDAM Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral
Com a prorrogação do benefício até maio de 2019, a alíquota sobre o produto ficará em 10,8% – Foto: Divulgação Sefaz
O governo do Estado irá manter, pelos próximos dois anos, a política de redução da base de cálculo de ICMS sobre a comercialização de água mineral. Com a prorrogação do benefício até maio de 2019, a alíquota sobre o produto ficará em 10,8%. O anúncio foi feito pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, durante a audiência com integrantes da Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral (Agedam).
Conforme o presidente da entidade, Manoel Dirceu Ribeiro Neto, a iniciativa é fundamental para manter a competitividade do setor. A Associação já vem discutindo, com a Receita Estadual, a adoção de um selo de fiscalização para incentivar o consumo de empresas que efetivamente recolhem os tributos.
A redução da carga tributária também se deu em relação aos tributos federais. O recente reconhecimento, por parte do governo federal, da água mineral como alimento, ao invés de bebida, retirou a incidência do PIS/Cofins sobre o produto embalado.
Também participaram da audiência, o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos.
A pedido da ABINAM – Associação Brasileira das Indústrias de Água Mineral, o Grupo Setorial de Bebidas da Receita Estadual, recebeu os dirigentes da entidade nacional e da entidade estadual (AGEDAM), para debaterem o relatório do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final, que serve de base para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com água mineral.
Como é tradicional, todos os anos, a Rede Pampa reúne clientes e amigos em seu Piquete no Acampamento Farroupilha. Nesta segunda-feira, a diretoria da AGEDAM (Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral) se fez presente no local, em um almoço de confraternização, sob o comando da diretora executiva da Rede Pampa, Viviane Vasques, que recebeu o presidente da Associação, Manuel Dirceu Ribeiro Neto. O encontro também contou com a presença dos demais integrantes da AGEDAM: Adilson Silva , Antonio Moacir Lumertz Borges, Tiago Magnus Borges, Gabriel Thiessen Neto, Ivan Oliveira, Samuel Oliveira, Guilherme Zin Zaniol e Sergio Grehs.
AGEDAM - Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral 