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Ações Diretoria junho
A nova Diretoria da AGEDAM está em constante atividade e só na última semana participou de três reuniões: uma ordinária para definir questões pendentes, outra com o Ministério Público para tratar de questões de concorrência desleal, e outra na Secretaria da Fazenda para propor alternativa para incrementar os impostos do Estado do Rio Grande do Sul.
Na Secretaria da Fazenda tivemos a participação e colaboração do Deputado João Fischer que tem defendido as causas dos envasadores de água mineral no estado.
Nova Diretoria reúne-se na sede dos associados
A Nova Diretoria da AGEDAM teve sua primeira reunião na manhã do dia 12/05/2015 na sede da Água da Pedra (Fruki) em Canoas. A ideia de interiorizar as reuniões na sede das empresas associadas foi um compromisso assumido pelo Presidente Manoel Dirceu na Assembléia Geral realizada em Abril.
Na oportunidade os Diretores deram andamento aos assuntos tratados na Assembléia Geral, tal como alertar o poder público e a população sobre o risco de ingerir a água morta que sai das máquinas de envasar água potável que estão se disseminando no mercado (a água do sistema público passa por um processo de filtragem nesta máquinas que RETIRA TODAS propriedades físico químicas da água, tornando-a um líquido insosso até prejudicial, visto que é vendido como água pura, mas na verdade não tem nenhum benefício a saúde). A Diretoria também avaliou a campanha publicitária que irá mostrar a diferença entre água mineral pura das demais águas que existem no mercado. Outra meta da Diretoria é avançar na inclusão de todas embalagens de água mineral na cesta básica dos gaúchos e na criação do selo fiscal e de qualidade, ainda, insistir na renovação da pauta que vencerá em agosto.
II Seminário e II Assembléia Geral AGEDAM
A Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral – AGEDAM, unificou a II Assembléia Geral de Associados e o II Seminário Gaúcho de Águas Minerais, em um único evento neste ano, concomitantemente a Feira Envase Brasil, que é um dos principais eventos do setor de bebidas do país.
Assembleia Geral
A Assembléia Geral dos Associados aconteceu na primeira hora da manhã, reunindo a grande maioria das empresas associadas. Na oportunidade, a AGEDAM reconduziu a presidência Manoel Dirceu Ribeiro Neto, da Água Mineral Itati, que comandará a Associação em conjunto com os demais eleitos para diretoria e conselho, para o biênio 2014/2015, que são Antonio Moacir Lumerts – Água Mineral Santo Anjo, Fabiola Eggers – Água Mineral da Pedra, Gabriel Thiessen Neto – Água Mineral Itati, Tiago Magnus Borges – Água Mineral Santo Anjo, Renato Rizzon – Água Vida Leve, Oneide Rodrigues de Castro – Água Fonte da Ilha, Ivan Oliveira – Água Brisa Leve, Erminio Vivian – Água do Campo Branco, Guilherme Zim Zaniol – Água Serra Maior, e Samuel Oliveira – Água Brisa Leve.
A condução dos trabalhos feita pelo secretario, relatou o sucesso do primeiro biênio, evidenciando o crescimento do número de associados, as inúmeras reuniões com órgãos públicos, tais como as agendas com os governadores Tarso Genro e José Ivo Sartori, diversos secretários de estado, a parceria com os deputados Adão Villaverde e João Fischer (fixinha), entre outras tantas autoridades estaduais.
O presidente empossado, relatou todas atividades desenvolvidas no período, evidenciando a luta para renovação das pautas fiscais, inclusão da água mineral na cesta básica dos gaúchos, abertura de novos mercados internacionais para água gaúcha, qualificação do setor, crianção do selo, entre outras tantas realidades, bem como o resultado positivo das finanças da associação. Segundo Manoel Dirceu, “muito há que ser feito ainda, e para isso contamos com a força de todos associados unidos em busca de maior credibilidade para a água mineral gaúcha.”
II Seminário Gaúcho de Águas Minerais
A primeira fase do II Seminário Gaúcho de Águas Minerais, teve início as dez horas, logo após coffe-break oferecido pela Milainox, onde realizamos uma mesa redonda composta por Ayres Chaves Lopes e Josete Baialardi Silveira, representando a Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, e José Leonardo Silva Andriotti, representando a CPRM / LAMIM do Ministério de Minas e Energia do Brasil.
Na oportunidade foram debatidos diversos assuntos, tais como procedimentos de fiscalização, inspeções, licenças, mapeamento geológico, procedimentos de análise in-loco, criação de laboratório do LAMIN no RS e credenciamento de outros particulares. Entre tantos temas o que mais se destacou foi a invasão de máquinas de envasar água potável em recipientes com rótulo das empresas produtoras de água mineral, com altíssimos riscos de contaminação a saúde da população. Os associados foram uníssonos em ser contrários a instalação destas máquinas que estão sendo disseminadas nos diversos pontos do estado, sem nenhum controle sanitário, o qual vendem água morta (água filtrada com processo que tira todas propriedades naturais benéficas da água oriunda do sistema público o qual passa pelo processo de limpeza química com a adição de cloro, flúor e outros componentes, que em demasia podem causar efeitos devastadores a saúde das pessoas), sem falar que a Portaria em vigor a partir de 01/05/2016 que repassa à população a responsabilidade pela assepsia e higiene dos recipientes que colherão a água em tais equipamentos suspeitos. A Vigilância comprometeu-se em abrir um debate sobre o assunto, com a possibilidade da realização de uma audiência pública no menor tempo possível.
A Segunda fase do evento aconteceu a tarde, após almoço e visita a Indústria de Máquinas Zegla. Na oportunidade foi apresentado e debatido a implantação do selo de qualidade/fiscal, com as presenças do representante do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Pernambuco – SINDIBEBE, Ricardo Heráclio, e do Presidente da Associação Catarinense das Indústrias de Água Mineral – ACINAM, Tarciano Oliveira, o qual apresentaram as experiências fiscais em seus estados, sendo que em Santa Catarina teve êxito a inclusão de todas embalagens de água mineral na cesta básica catarinense, e em Pernambuco, e noutros estados, obteve sucesso a implantação do selo. Após uma série de debates, os associados acordaram apresentar proposta de criação para Secretaria da Fazenda do Estado, o qual já conheceu do próprio Heráclio, a experiência, e a informação de que no estado de PE houve um acrescimento de um milhão para dez milhões de reais em impostos.
Alem dos representantes de SC e PB também contamos com a presença de Rogério Martins Oliveira, da Água Mineral Crystal, presidente Sindicato da Indústria de Cervejas e Bebidas em Geral no Estado do Rio Grande do Sul – SINDIBEBIDAS, o qual participou efetivamente dos debates sobre a implantação do selo, bem como apresentou diversas informações a respeito das questões relativas a comercialização de bebidas em nosso estado.
Estande Institucional (waterbar)
Durante a realização do evento unificado, a AGEDAM participou institucionalmente da Feira Envase Brasil, colocando um estande institucional (waterbar) a disposição dos visitantes, que serviu para expor os produtos comercializados pelos associados, também serviu para distribuir a água que foi harmonizada nos coquetéis de queijos, vinhos, espumantes, cervejas, cachaças, que aconteceram no espaço gourmet na frente de nosso espaço. O bebedouro com três temperaturas diferentes (ambiente, gelada, quente) foi uma atração a parte, pois em decorrência do frio, o chimarrão foi uma grande ajuda para aquecer as pessoas que circulavam pela feira. Este espaço foi apoiado pelas empresas: Ajeplast, Polymport, Globomax, MCM, Prexx , Torresplast
A ideia de unificar os eventos foi uma iniciativa da intersetorial.com que faz a assessoria executiva da AGEDAM, e da New Trade que organiza a Feira Envase Brasil.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nos termos do Estatuto, convoco os(as) senhores(as) associados(as) da Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral AGEDAM, para a reunião da Assembleia Geral Ordinária, a realizarse no Parque de Eventos em Bento Gonçalves RS, no dia 27 de abril de 2016, ás 08:00 horas,em primeira convocação, havendo quorum de dois terços (⅔) de associados, ou às 08:30, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:
1) Eleger os Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e de Ética e seus respectivos suplentes;
2) Tomar conhecimento da dotação orçamentária e planejamento de atividades para a Associação;
3) Deliberar sobre o relatório apresentado pela Diretoria sobre as atividades referentes ao exercício social encerrado;
4) Assuntos Gerais
NOTA: a Assembleia Geral, acontecerá concomitantemente a feira Envase Brasil, que ocorrerá de 26 a 29 de abril de 2019. Nosso evento é dia 27 de abril, das 8 as 10 hrs, e em seguida abriremos o II Seminário Gaúcho de Águas Minerais, que acontecerá em duas etapas, sendo a primeira das 10 às 12hs, e a segunda das 14 às 17 hs, com um intervalo para almoço, onde temos um convite de um fornecedor para visitar as instalações de sua fábrica.
Canoas, 30 de março de 2016.
Manoel Dirceu Ribeiro Neto Presidente
AGEDAM Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral
Rua Major Sezefredo, 711 bairro Marechal Rondon, Canoas, RS CEP 91340110
http://www.agedam.org diretoria@agedam
link para edital completo EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL 2016
Programa de Monitoramento e Fiscalização da Água Engarrafada (Pura)
A convite do Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e do Setor Produtivo, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado João Fischer – Fixinha (PP/RS), o proprietário da Água Mineral Vidda, presidente do Sindicato das Indústrias de Bebidas de Pernambuco (Sindibebe), e Diretor Financeiro da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – FIEPE, Sr. Ricardo Heráclito, veio apresentar a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, como é o funcionamento do Selo do Programa de Monitoramento e Fiscalização da Água Engarrafada (Pura), em seu estado.
Na oportunidade, Heráclito descreveu como foi a quebra de paradigma ao criarem o Selo em Pernambuco, onde ele afirma: “No inicio tivemos muitas dificuldades, mas ao poucos fomos adequando a situação até encontrarmos a forma mais adequada para gerenciarmos o selo. Hoje além de Pernambuco, vários estados já adotaram a ideia e existem muitas coisas novas surgindo por ai, mas o que é mais evidente em todas as experiências, é a grande vantagem para todos os setores envolvidos, pois todos saem ganhando”. Ricardo refere-se que devido a implantação do selo, a qualidade da água ficou muito melhor, beneficiando não só a população com um produto mais controlado, mas também melhorou para as envasadoras e para o estado que conseguiu aumentar a arrecadação sob as bombonas de vinte litros de dois para mais de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) ao mês.
A grande diferença, é que o selo é apoiado num triangulo entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), e o Sindibebe, no qual tem como foco, alem da qualidade, um incremento na forma de fiscalização, pois a arrecadação ocorre antes na compra do selo, ao invés de uma fiscalização posterior nas notas fiscais.
Na audiência proposta pelo Deputado Fixinha, o Presidente da AGEDAM Sr. Manoel Dirceu Ribeiro Neto, teve a oportunidade de conhecer a proposta, e aproveitou para convidar Ricardo Heráclito e a SEFAZ/RS para apresentarem novamente a ideia para as demais empresas associadas no II Seminário Gaúcho de Águas Minerais, que acontecerá no dia 27 de abril, concomitantemente a Feira Envase Brasil, no Parque de Exposições de Bento Gonçalves. Heráclito confirmou sua participação e a SEFAZ ficou de estudar a viabilidade de implantação da ideia em nosso estado.
Estado conclama empresários ao FUNDOPEM
Nelson Eggers, diretor-presidente da FRUKI, dá Água da Pedra, representou nesta última quinta-feira, 17 de dezembro, vinte empresas gaúchas que receberão incentivo do Fundo Operação Empresa (FUNDOPEM/RS) e do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do RS (INTEGRAR/RS), para empresas que se comprometem com a ampliação da produção industrial e comercial, alem de gerar empregos nas mais diversas regiões do Estado. Somente neste Decreto as empresas comprometeram-se em gerar 640 empregos diretos nos próximos anos.
Eggers falou da importância que o FUNDOPEM teve nas operações da empresa, principalmente no crescimento e consolidação da FRUKI no mercado, e que no inicio do programa no governo de Pedro Simon, ela convidou outras empresas da região para ingressarem junto com ele, e os mesmos disseram que este programa era para empresas grandes e que não entrariam. Lembrou que se não fosse o Programa talvez a empresa não tivesse alcançado o patamar que atingiu, pois ele garante que o programa não é para empresas grandes, mais sim para pequenas que querem se tornar grandes, e que a grande maioria destes que não aderiram, hoje não estão mais em operação, e as que estão, arrependeram-se de não ter aderido na época. Do comprometimento inicial como ICM de R$ 5 milhões, no último ano (2014) a empresa arrecadou aos cofres públicos, mais de R$ 50 milhões, e tudo devido manter uma gestão enxuta, pró-ativa, investindo no patrimônio humano, e ter apresentado projetos em todas edições do FUNDOPEM. Eggers ainda anunciou a expansão da empresa para nova linha de produtos.
Na ocasião de assinatura do Decreto, o Secretário Fábio Branco convocou todos empresários gaúchos a somarem-se nos programas sociais do Governo do Estado, desde as doações aos Fundos do Idoso e das Crianças e Adolescentes, assim como de apoio as escolas, seguido pelo Secretário Giovani Feltes que falou do boicote que alguns tem exercido sobre um dos melhores programas já criados no Estado. Heitor Müller da FIERGS, defendeu o programa dizendo que o programa só ajuda quem quer se manter aqui, pois não há incentivo quando uma empresa não arrecada impostos, e encerrando a atividade, o Governador José Ivo Sartori, referiu-se a FRUKI como referencia em boa gestão, e quando uma empresa é séria e trata todas suas obrigações com seriedade, a tendência é que tudo de certo no futuro. Sartori ainda conclama todos empresários gaúchos a procurarem a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para conhecerem os programas de apoio disponibilizados pelo estado.
Foto: Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini
Estado lança novo sistema de autorização de uso de água
O governador José Ivo Sartori lançou, nesta quarta-feira (9), o novo Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (Siout), em evento no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini. O sistema possibilitará a emissão totalmente automática e informatizada de autorização para uso da água. Ao reunir as informações relativas aos recursos hídricos de forma digital, esta nova ferramenta vai aperfeiçoar o gerenciamento das concessões e a administração das outorgas de utilização de água.
“Queremos desburocratizar o Estado e melhorar a vida da população. Esse sistema vai ajudar especialmente, as atividades agropecuárias, como os sistemas de irrigação, agilizando os processos”, destacou Sartori.
O novo cadastro é autodeclaratório, elimina burocracia e permite a outorga imediata. O próprio sistema conclui o atendimento, emitindo a autorização. Desta forma, o Siout torna o processo de outorga mais transparente e ágil. Esse sistema, que suporta 50 mil usuários simultâneos, é vinculado ao Cadastro Ambiental Rural.
De acordo com a secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini atualmente existem 37 mil processos para avaliação. “Queremos dar um novo fluxo para as autorizações de uso desse importante recurso. O departamento nunca esteve tão em dia e, mesmo assim, são nove meses para que se faça apenas a primeira análise da outorga”, explicou a secretária.
O Siout será implementado em duas etapas. Na primeira, ocorre o cadastramento online (siout.rs.gov.br), que é auto declaratório. A partir desses dados, será possível fazer um grande balanço de todos os pedidos existentes. Na segunda etapa, com possibilidade de ser alcançada até o final de 2016 em alguns locais, a emissão de autorização para uso da água sairá de forma automática.
Durante a cerimônia, também foram firmados convênios com os comitês de gerenciamento das bacias hidrográficas dos rios, para auxiliar a manutenção e a realização de planos de trabalho.
Texto: Anamaria Bessil
Edição: Denise Camargo/Secom
Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini
Link Fonte: http://www.rs.gov.br/conteudo/230512/estado-lanca-novo-sistema-de-autorizacao-de-uso-de-agua
Chinainvest apresenta convite para AGEDAM
Dr. Thomaz Machado, CEO da Chinainvest apresentou aos diretores da AGEDAM, novas informações a respeito da exportação de água mineral para a China. Em sua última viagem, Machado trouxe na bagagem um numero expressivo de fotografias de águas vendidas nas prateleiras do comércio local, onde pudemos constatar a grande diferença de valores para nosso país. Machado ainda convidou os empresários gaúchos a participar de missão empresarial, que acontecerá no início de dezembro e que visitará os principais centros comerciais do novo mercado.
As empresas interessadas em conhecer um pouco mais as tratativas sobre exportação de água, deverão entrar em contato com a diretoria@agedam.org .
Carta ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Colocamos abaixo a íntegra da carta entregue ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. José Ivo Sartori, na ocasião da assinatura da prorrogação das alíquotas de ICM incidentes sob os garrafões de vinte litros de água mineral:
Canoas, 28 de novembro de 205.
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori
É com imensa satisfação que viemos até Vossa presença, apresentar a Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral – AGEDAM.
Fundada em 31 de julho de 2013, nossa associação representa as empresas que envasam água mineral no Estado do Rio Grande do Sul, e foi criada com o intuito de nos unirmos forças em prol de um mercado coeso, justo e digno, tanto para as empresas quanto para o público consumidor, e desde nossa fundação lutamos para levar produtos de qualidade e com preços acessíveis aos cidadãos de nosso estado.
Nossas empresas envasam água mineral natural, ou seja, captamos a água proveniente de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas, licenciadas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM, obedecendo a rígidos regras de extração e controle ambiental do entorno.
A água mineral é extraída diretamente de fontes naturais sem alteração de sua qualidade, características naturais e de pureza, mantendo sua composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas diferentes das águas comuns. Nenhum elemento é adicionado ou retirado. Todas as etapas de produção, que vão desde a captação até chegar ao consumidor final, obedecem a rigorosos padrões nacionais e internacionais de higiene.
As águas são classificadas de acordo com a sua temperatura, origem da fonte, composição química e gases presentes, o que dá a cada tipo de água suas propriedades específicas, que são licenciadas e controladas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, o qual faz analises regulares através do Laboratório de Análises Minerais (LAMIN) do Serviço Geológico do Brasil da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, afim de controlar a qualidade dá água em si, bem como a qualidade da embalagem e informações contidas na rotulagem dos produtos.
Todo processo de produção ainda passa pelo crivo da ANVISA através da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal da área de atuação de cada empresa.
Cada um de nós ousa em investir na produção de água mineral, pois não é nada barato empreender uma envasadora, que demanda tempo e dinheiro para iniciar e manter todo o processo. Só para o Senhor ter uma noção, a grande maioria das empresas está enquadrada no simples, ou seja, não arrecadam mais que R$ 3.600.000,00 anuais, o que contraria o senso comum de que este tipo de empresa é a galinha dos ovos de ouro, muito pelo contrário, o investimento é alto desde o início, pois o desembolso começa desde a simples procura pela fonte, passando pela perfuração do poço, analise da qualidade, compra de equipamentos, montagem da fábrica e dos depósitos, maquinário de envase, vasilhames, rótulos, tampas, laboratório próprio, contratação de técnicos e funcionários, marketing, logística e todo custo administrativo para manter a fonte aberta e operacional, chegando a cifras de muitos milhões, o qual são captados através de investimentos retirados de outros negócios, empréstimos, financiamentos como os proporcionados pelo BADESUL que nos recebeu muito bem toda vez que os procuramos.
Atualmente o segmento da extração de Água Mineral é responsável por mais ou menos 2.000 (dois mil) empregos diretos, 40.000 (quarenta mil) indiretos que trabalham exclusivamente com Água Mineral, em 110.000 pontos de venda, dependendo exclusivamente desta para a subsistência.
Algumas empresas foram abertas há muitos anos e muitas delas ainda não conseguiu tirar um centavo sequer de lucro. A grande maioria dos empresários sobrevive de investimentos noutros segmentos de mercado, portanto, certos discursos políticos retrógrados de que a classe empresarial é uma grande vilã, é um ledo engano, pois trabalhamos muito mais que qualquer outra pessoa, afim de criar empregos e condições dignas a todos que se relacionam conosco. Sem falar que somos a mola propulsora da geração de impostos que subsidia o custo operacional do estado para a sociedade.
Considerando que a água é importante e imprescindível para a saúde e que a mesma significa qualidade de vida do ser humano, a Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 28 de julho de 2010, aprovou Resolução A/RES/64/292, que reconhece o acesso à água potável e ao saneamento básico como um direito de todo ser humano, desta forma imbuindo ao Estado da obrigação de facilitar o acesso da água a todos os cidadãos. Contudo, devido à diversidade de fatores, entre eles questões geográficas, intempéries, ocupações desordenadas e rarefação da distribuição populacional no campo, acaba inviabilizando o acesso a água com as mínimas condições de potabilidade. Devido a isso, em muitas ocasiões, a única forma de se obter água potável de boa qualidade é através do acesso a água mineral natural. Assim, nos locais onde a rede pública de saneamento não consegue suprir de forma satisfatória a população, a água mineral vem como meio subsidiário, auxiliando o Estado nesta importante tarefa de garantir o acesso ao bem fundamental da água.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, foram vendidas no primeiro semestre deste ano, o montante de 4.017.541 unidades de 20 litros, superando em 8,64% o mesmo período de 2014, o qual consideramos um grande crescimento comparado aos 1,65% do mesmo período de 2013. Ainda, segundo a Associação Brasileira de Indústria de Água Mineral – ABINAN, o mercado vem crescendo em torno de 20% ao ano em todo o Brasil. Este crescimento, segundo a entidade, “está relacionado a hábitos mais saudáveis dos brasileiros, que tem buscado reduzir a presença de bebidas alcoólicas, açucaradas e com adoçantes nas refeições.”
Acreditamos que este crescimento significativo nas vendas aqui no sul, seja em decorrência da criação de nossa associação, o qual veio para alem de aprofundar as discussões sobre os temas de nossa área de atuação, também apoiar e subsidiar o Estado em suas atribuições.
Temos a certeza que avançamos muito desde nossa fundação, tanto que no seminário que realizamos no final do ano passado, conseguimos reunir todas as instituições que regulamentam o setor, afim de conhecermos melhor nosso próprio negócio, bem como avançamos na parceria com a esfera pública, no qual destacamos a receptividade e eficiência da Secretaria da Fazenda, que tem realizando um excelente trabalho no combate a sonegação de impostos que infelizmente ainda é pratica de muitas empresas em nosso estado.
Diante do exposto, queremos agradecer imensamente sua compreensão e o entendimento de que a água mineral alem de ser um produto essencial a vida, também necessita ter preços acessíveis a toda população, e sua decisão de assinar o decreto nº 50.620 que modifica o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), prorrogando por mais um ano os índices incidentes sobre o preço médio ponderado a consumidor final referente à mercadoria água mineral ou potável em embalagem com capacidade de 20 litros, é um fator primordial para mantermos o fácil acesso de nossos produtos a todas as famílias de baixa renda.
É importante salientar que a carga tributária agregada ao produto Água Mineral Natural supera em muito a carga tributária de outros produtos, como a cachaça e cervejas artesanais, produtos estes que podem causar problemas à saúde.
Muitos Estados da Federação, sensíveis a importância do produto Água Mineral Natural, estão reduzindo consideravelmente os impostos sobre o produto, até mesmo zerando em certos casos, como o Estado de Santa Catarina, que desde julho de 2011, incluiu o produto Água Mineral Natural na cesta básica do ICMS, deixando sua arrecadação muito maior no período de dois anos. Seguido por Pernambuco, São Paulo entre outros.
O Senhor tenha a certeza de que somos solidários com a atual situação financeira de nosso estado e nação, neste sentido estamos dispostos em colaborar em todos os sentidos para sanearmos as contas públicas e trazermos de volta o desenvolvimento ao nosso Estado. Queremos avançar nas discussões no que se referir a acessibilidade a água mineral, inclusive no sentido de facilitarmos o acesso das embalagens com menos de 20 litros a população mais carente, que sofre em decorrência de intempéries e noutras situações que fogem ao controle social. Talvez tenhamos que seguir o exemplo da demais unidades da federação, de incentivar a compra através da inclusão das embalagens menores de água mineral dentro da cesta básica dos gaúchos, compensando assim a diminuição do consumo de refrigerantes decorrente do aumento das alíquotas incidentes sobre os mesmo aqui no estado do Rio Grande do Sul.
Temos muito que avançar, neste sentido nos colocamos a disposição, agradecendo em primeiro lugar ao Senhor pela receptividade e compreensão, em seguida aos Secretários Giovani Feltes da Fazenda, João Gabbardo da Saúde, Ana Pellini do Meio Ambiente e a todas suas equipes que tem sido muito solicitas quanto a nossos pedidos, sem esquecer a receptividade do Presidente da Assembleia Legislativa, na pessoa do Deputado Edson Brum e demais Deputados, como nossos amigos João Fischer, Adão Villa Verde, Gilmar Sossela, entre outros, que sempre apoiaram a causa da água mineral em nosso Estado.
Por fim, aproveitamos a oportunidade para convidá-lo a participar do 2º Seminário Gaúcho de Águas Minerais, que acontecerá concomitante a feira da Envase Brasil, em Bento Gonçalves, no dia 27 de abril de 2016, onde iremos aprofundar nossos debates sobre qual a água que queremos.
Que sua gestão seja coberta de êxito,
Manoel Dirceu Ribeiro Neto – Presidente da AGEDAM
“A água de boa qualidade é como a saúde ou a liberdade: só tem valor quando acaba.”
Guimarães Rosa
Governo prorroga decreto que regulamenta ICMS de garrafões de água mineral
O governador José Ivo Sartori anunciou, nesta quarta-feira (28), a prorrogação da base de cálculo reduzida para água mineral. O anuncio ocorreu durante visita dos dirigentes da Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral (Agedam) ao Palácio Piratini.
O decreto nº 50.620, publicado no dia 21 de outubro no Diário Oficial do Estado, prorroga por mais um ano, até 31 de outubro de 2016, a base de cálculo do ICMS, reduzindo para 60% o valor da pauta tributária para garrafões de 20 litros. A prorrogação atende ao pedido da entidade, que entende que a manutenção da alíquota é essencial para manter os valores acessíveis às famílias e preservar os empregos e as empresas.
O presidente da Agedam, Manoel Dirceu Ribeiro Neto, afirmou que o segmento é responsável por 2 mil empregos diretos e 40 mil indiretos. São mais de 110 mil pontos de vendas. Dados da Secretaria da Fazenda mostram que, no primeiro semestre deste ano, mais de 4 milhões de unidades de 20 litros foram vendidos, superando em 8,64% o mesmo período de 2014.
A entidade seguirá negociando com a Secretaria da Fazenda para incluir o produto na cesta básica do ICMS, como fez Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo. Também participou do encontro o deputado estadual João Fischer.
Texto: Mirella Poyastro
Edição: Denise Camargo/Secom
fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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AGEDAM - Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral 