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Pauta para garrafões de 20 litros é renovada
Foi publicado na página 5 no Diário Oficial do Estado de hoje (21/10/2015), o decreto nº 50.620 que modifica o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
A Alteração nº 4553 prorroga pelo período de mais um ano, de 1º de novembro de 2015 a 31 de outubro de 2016, a base de cálculo prevista no inciso II, relativamente ao item I da Seção III-F do Apêndice II, do Decreto nº 37.699, de 26/08/97, que regulamenta o ICMS, reduzindo para 60% (sessenta por cento) o valor da pauta da substituição tributária para os garrafões de 20 litros.
Esta prorrogação atende a pedido da AGEDAM, que entende que a manutenção da pauta sob os garrafões de água mineral é primordial para manter os valores acessíveis as famílias gaúchas, a manutenção do emprego de dezenas de trabalhadores, e a manutenção das empresas vivas e sadias no solo gaúcho.
Empresários de água mineral, propõe parceria ao Estado
Empresários do ramo de água mineral, participaram de audiência na Secretaria da Fazenda, para propor parceria na arrecadação de impostos no Estado. Na oportunidade os empresários foram recepcionados pelo Secretário Estadual da Fazenda: Sr. Giovani Batista Feltes, pelo Secretário Adjunto da Fazenda: Luiz Antônio Bins, pelo subsecretário-adjunto da Receita Estadual: Joni Muller, e pelo Coordenador da Assessoria Técnica: Eduardo Jaeger.
A audiência foi acompanhada pelo Deputado Estadual João Fischer (PP), que apresentou as principais demandas da categoria, dizendo que todos os gaúchos devem estar imbuídos do mesmo espírito de solidariedade e que todas as propostas de ajuda ao Estado são bem vindas.
O Presidente da AGEDAM – Associação Gaúcha dos Envasadores de água mineral, Sr. Manoel Dirceu Ribeiro Neto (Água Mineral Itati), em conjunto com o representante da ABINAM – Associação Brasileira de Indústria de Água Mineral, Sr. Jairo Zandoná (Água Mineral Sarandi), e outras empresas associadas, relataram casos de fuga de divisas ao estado, tais como: a comercialização de água oriunda de máquinas de envasar água, instaladas irregularmente em vários estabelecimentos comerciais e condomínios do estado, o qual não possuem licença da sanitária muito menos tributam ao erário público; alertaram sobre empresas distribuidoras de água mineral que vendem seus produtos muito abaixo dos praticados no mercado, ensejando sonegação; concorrência exacerbada de águas oriundas de outras unidades da federação, tanto que nas gondolas dos supermercados mais de 60% dos produtos são de outros estados; alem de outros fatores concorrentes como outros tipos de águas envasadas (não mineral), filtros residenciais, intempéries, etc.
Também foram abordados temas como a inserção da água mineral na cesta básica e alíquota de substituição tributária 0% (zero porcento) para embalagens de 10 e 20 litros em vários estados do país, aos quais proporcionaram maior consumo nas localidades que decretaram tal vantagem competitiva, aumentando consideravelmente as arrecadações estaduais.
O subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Joni Muller e demais representantes da SEFAZ/RS, informaram que a arrecadação de tributos incidente sob a água mineral no primeiro semestre de 2015 superou o mesmo período em 2014, sendo que representantes da AGEDAM defenderam que isso veio em resposta a criação da associação e a maturação das discussões sobre a responsabilidade individual de cada empresa em manter preços justos e competitivos, assim como manter a tributação em dia.
O Secretário Adjunto da Fazenda: Luiz Antônio Bins, recebeu as propostas dos representantes das empresas e comprometeu-se em avaliar caso a caso as questões apresentadas, enfatizando a grave situação financeira do estado, mas sensibilizando-se com a questão da água mineral que é um produto essencial a vida humana e que deve ser de fácil acesso a todas camadas da sociedade. Bins ainda falou sobre o “big data, um megassistema computadorizado que permitirá, em frações de segundos, a análise e o cruzamento de informações por parte da Receita Estadual sobre a movimentação das empresas e os eventuais casos de evasão fiscal. “Representará um grande salto para todas as ações de enfrentamento à sonegação. Vamos ganhar uma agilidade nunca vista””
Estiveram presentes também: Antonio Moacir Lumertz e Tiago Magnus Borges (Água Mineral Santo Anjo); Erminio Vivian (Água Mineral do Campo Branco); Ivan Oliveira (Água Brisa Leve) e Adilson Di Correia da Silva (Assessoria Executiva AGEDAM)
Setor de água mineral quer renovar decreto que reduz ICMS
Em reunião com o deputado João Fischer, que lidera a Frente Parlamentar da Indústria e do Setor Produtivo, representantes da Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral e as principais empresas do segmento, pediram auxílio do Legislativo Gaúcho para renovação do decreto que reduz a base de cálculo dos tributos da água mineral, que vence no próximo dia 31 de outubro.
Segundo o presidente da instituição, Manoel Dirceu Ribeiro Neto, a manutenção do patamar atual é de fundamental importância para o setor, principalmente para as pequenas e médias empresas. O deputado Fixinha comprometeu-se em buscar uma solução do assunto junto ao governo, nos próximos dias.
fonte: Mário Selbach – MTE 7954
Setor de bebidas busca apoio para manter competitividade
Em reunião com o líder da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo e da Indústria Gaúcha, deputado João Fischer (PP), na manhã desta quarta-feira (16), representantes do setor de bebidas pediram o apoio do parlamentar para alterar a proposta do governo do Estado que aumenta do ICMS do refrigerante de 18% para 20% e da água mineral de 17% para 18%. “Em 21 estados brasileiros, a alíquota do refrigerante é de 17% e em muitos estados a água mineral está incluída na cesta básica, com alíquota de 7%. Vamos perder competitividade, com risco de demissões no setor”, destacou o presidente do Sindicato das Indústrias de Cervejas e de Bebidas em Geral do Rio Grande do Sul (Sindibebidas), Rogério Martins.
AGEDAM visita CHINAINVEST
O Presidente da Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral, Sr. Manoel Dirceu de Ribeiro Neto, acompanhado pelo Diretor da Água Mineral do Campo Branco, Sr. Paulo Vivian, e de Adilson Correia da Silva, da empresa Intersetorial.com que faz a assessoria executiva da AGEDAM, foram recebidos pelo Dr. Thomaz Machado, CEO da ChinaInvest.
Na oportunidade, os representantes da AGEDAM apresentaram a associação e o interesse de seus associados na possibilidade de comercializarem seus produtos para a China. Foram destacados vários aspectos que diferenciam uma marca da outra, bem como as questões que as unem em prol de um objetivo comum.
Thomas Machado da ChinaInvest apresentou várias possibilidades para exportação de água mineral para a China, e disse o processo e bastante simples, mas que para isso precisamos investir na divulgação dos produtos, seja de forma individual ou coletiva. Durante a conversa levantou-se a possibilidade de criar-se uma marca única dos produtos gaúchos ou divulgar apenas algumas marcas. A equipe de Thomas irá encaminhar emails e apresentações sobre os grandes centros de distribuição que estão prontos para entrar em operação em mais de quatro províncias chinesas, e no qual a chinainvest tem exclusividade de comercialização dos produtos brasileiros no local.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral – AGEDAM, representa a grande maioria das empresas que envasam água mineral no estado, aos quais investem fortemente na infraestrutura e manutenção das linhas de produção afim de manter a qualidade exigida pelos órgãos reguladores e pelos consumidores finais.
Preocupados com as noticias que estão sendo veiculadas sobre os preços praticados pelo comércio aos consumidores finais de água mineral, a AGEDAM vem a público informar que a comercialização da água mineral é feita através de embalagens descartáveis e retornáveis, neste sentido é importante salientar que no caso das embalagens retornáveis, os consumidores finais na maior parte das vezes precisam adquirir a embalagem das bombonas de vinte litros, portanto, um consumidor que ainda não tiver a bombona em casa e for adquirir uma nova, consequentemente terá de comprar o produto com valor agregado da embalagem, portanto uma bombona de reposição custa em média R$ 15,00 (quinze reais), mais a embalagem na mesma faixa de valor, finalizando o produto na faixa de R$ 30,00 (trinta e seis reais). Importante salientar que estes valores são aproximados, pois os envasadores entregam ao atacado garrafões cheios (sem custo vasilhame) no valor máximo de R$ 5,00 (cinco reais), que depois sofrerá variações devido aos processos logísticos que levarão o produto até as gondolas do varejo.
A AGEDAM sente-se profundamente consternada com a situação da população gaúcha atingida pelas enchestes das últimas semanas. Neste sentido as empresas associadas tem participado em conjunto com instituições públicos e privadas de campanhas de doação de água mineral, afim de cobrir a necessidade dos desabastecidos pela rede pública. A AGEDAM inclusive firmou parceria com fabricantes de embalagens retornáveis afim de facilitar a distribuição a população que tenham menos condições financeiras.
Alem das campanhas produzidas pelas empresas associadas, nos colocamos a disposição municípios em situação de calamidade pública, afim de indicar maneiras de adquirir água mineral a preços mais acessíveis até que passe esta situação de desabastecimento em todo o estado do Rio Grande do Sul.
Maiores informações pelo e-mail diretoria@agedam.org
Manoel Dirceu Ribeiro Neto – Presidente AGEDAM
AGEDAM visita nova presidente do BADESUL
A Diretoria da AGEDAM retornou conversações com a agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Sul – BADESUL, onde foram recebidos por sua nova Diretora Presidente, Sra. Suzana Kakuta.
Na ocasião a Diretoria representada pelo seu Presidente, Sr. Manoel Dirceu Ribeiro Neto, pelo Secretário Tiago Magnus Borges, pelos Conselheiros Antonio Moacir Lumertz e Ermínio Vivian, e pelo Assessor Executivo Adilson Correia da Silva, apresentou os trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela Associação, bem como relato da parceria que fora realizada durante o ano de 2014 em que BADESUL participou do Primeiro Seminário Gaúcho de Águas Minerais, teve empresas do setor contraindo financiamento de equipamentos junto a Agência de Fomento e ainda sobre o inicio das conversas sobre a participação da AGEDAM em questões relacionadas ao comércio internacional de água mineral, principalmente com a China.
A Presidente Suzana Kakuta explanou que o BADESUL nesta nova gestão do Governo José Ivo Sartori e do Secretário Fábio de Oliveira Branco, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, o governo prefere estimular o empreendedorismo do que tornar-se sócio em join-venture como vinha sendo tratado na gestão anterior. Neste sentido firmou parceria com um “trader” afim de ser o interlocutor nestas questões sino-brasileiras afim de estimular a interdependências entre as empresas que queiram comercializar seus produtos.
Kakuta salienta que estão avançadas as negociações com as províncias de Shenzhen e Shanghai, o qual estão desenvolvendo grande plataformas de alimentos, uma espécie de enormes Centros de Distribuição – CD com características de zonas francas, que compram, recebem e redistribuem os produtos alimentícios para toda região onde estão situadas, e que o ideal é a criação de uma marca única das águas minerais gaúchas que possam apresentar as qualidades e confiabilidades necessárias para exportar água para o oriente.
O BADESUL aguarda o retorno de seu “trader” para ver como estão as tratativas, mas de antemão convidou a AGEDAM para integrar uma comitiva de empresários que irão visitar uma grande feira que acontecerá no mês de outubro de 2015 na China.
Diretoria da AGEDAM é recebida na Secretaria Estadual da Saúde
A Diretoria da AGEDAM foi recebida pelo Secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, Sr. Francisco Paz, pelo chefe do setor de alimentos da divisão da Vigilância Sanitária do Estado, Ayres Chaves Lopes, a nutricionista do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, da Divisão da Vigilância Sanitária, Dra. Josete Baialardi Silveira, e pela Especialista em Saúde e Assessora Jurídica do CEVS/RS, Dra. Dora Barlem.
A Diretoria representada pelo seu Presidente, Sr. Manoel Dirceu Ribeiro Neto, pelo Secretário Tiago Mangnus Borges, pelos Conselheiros Antonio Moacir Lumertz e Ermínio Vivian, e pelo Assessor Executivo Adilson Correia da Silva, o qual apresentaram a instituição da água mineral gaúcha para o corpo técnico da secretaria, assim como apresentaram a atual situação das empresas no mercado frente ao surgimento de muitas novas empresas dentro de um mercado limitado, restrito e competitivo; as inúmeras exigências para envasar as águas que são disponibilizadas ao público, desde a extração, esterilização adequada de todo processo produtivo, controle da qualidade e validade das embalagens até a entrega ao comerciante final, além da grande concorrência que a instituição da água mineral sofre frente a outros tipos de água, sendo a maior delas a produção de água filtrada, com a venda de filtros caseiros e agora uma novidade que é a vasta distribuição de grandes filtros comerciais em vários estabelecimentos comerciais e residencias, o qual não apresentam nenhuma regulamentação de órgãos que fiscalizam a qualidade da água servida a população.
O Secretário Francisco Paz preocupado com a informação que recebeu sobre os grandes filtros irregulares, comprometeu-se num prazo de sessenta dias, dar um retorno sobre qual será o andamento que sera dado a esta questão. A tendencia é que a Vigilância Sanitária Estadual procure regulamentar a venda e distribuição da água purificada que sai deste equipamentos que hoje estimulam o uso de qualquer embalagem com uma higienização precária e sem controle de qualidade e validade.
AGEDAM participará institucionalmente da ENVASE BRASIL
Foi assinado na manhã do dia 16 de junho, Termo de Compromisso e Viabilidade Conjunta para realização do II Seminário Gaúcho de Águas Minerais e Assembléia Geral da Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral, durante a realização da ENVASE BRASIL 2016. O Termo foi assinado entre a AGEDAM representada por seu tesoureiro Gabriel Thiesen Netto, e pela NEW TRADE Comunicação, representada por seu Diretor Comercial Sr. Joaquim Puerta.
Na ocasião da assinatura, tivemos a oportunidade de conhecer como será a estrutura da ENVASE BRASIL 2016, apresentada pelo Sr. Osmar Bottega, Diretor Executivo da New Tarde Comunicação, o qual apresentou todos os espaços institucionais que a AGEDAM poderá participar institucionalmente durante a realização do Evento.
Ficou pré definido que a Assembléia Geral da AGEDAM acontecerá no dia 27 de abril de 2016, das 10 às 12 horas, depois delegação de associados irá ter almoço de confraternização coletivo com empresas estabelecidas na região, e a tarde participará da feira e palestras que serão apresentadas no auditório principal.
Segundo Sr. Adilson Correia da Silva, da empresa Intersetorial.com o qual faz a assessoria executiva da AGEDAM, esta reunião serviu para darmos mais passo para o fortalecimento da instituição “água mineral” no estado, diferenciando-a de outros tipos de água que não detém o mesmo grau de pureza e qualidade que os produtos servidos aos gaúchos. Ainda tivemos a oportunidade de sermos recebidos pelo Sr. Marcos Neto, Diretor da empresa Itati, o qual nos brindou com sua experiência em marketing e eventos, apresentando diversas ideias inovadoras para a realização da ENVASE.
Ambas entidade comprometeram-se em divulgar conjuntamente os eventos, participando de feiras tais como o 24º Congresso Brasileiro da Indústria de Águas Minerais & Expo ABINAM 2015 e 40º Congresso Mundial da ISMH, que acontecerá de 26 a 28 de agosto de 2015, no Windsor Barra Hotel & Congressos, Rio de Janeiro, RJ (link evento)
Diretoria da AGEDAM retorna a Secretaria da Fazenda estadual
A diretoria da AGEDAM retornou no último dia 09 de junho, na na 16ª DRE – Especializada, Agência Substituição Tributária Stie, na presença do Delegado e demais representantes da fiscalização, debatendo sobre demandas da cadeia produtiva da água mineral no estado do Rio Grande do Sul.
Na oportunidade o presidente da AGEDAM, Sr. Manoel Dirceu Ribeiro Neto, apresentou a realidade do setor da água no estado, no qual sofre grande sazonalidade devido a possuir muitos meses frios, diferentemente dos demais estados do país, ainda sobre a onda de inclusão da água mineral nas cestas básicas dos demais estados, diminuindo impostos e o preço final, tornando as águas que vem de fora muito competitivas com a atual carga tributárias que os produtos tem no estado do Rio Grande do Sul.
Em reunião prévia, os diretores da AGEDAM, representando no mínimo seis empresas do setor, tomaram a decisão de propor a criação de um selo de qualidade da água como já acontece nos estados de Pernambuco e Bahia, no qual contemplaria tanto a parte fiscal quanto a parte de qualidade da água no estado. A proposta foi bem aceita pelos técnicos que representavam a secretaria.
Na oportunidade os envasadores ainda apresentaram documento que questiona a legalidade do fracionamento de água mineral através de máquinas de encher bombonas, o qual não recolhe impostos e ainda põe em risco a saúde da população, pois a empresa que produz tais máquinas, tão somente tem autorização de comercialização da máquina, mas não de revender a água fornecida pelo setor público, muito menos vender aos seus compradores que o vender água sem todo um processo de legalização de lavra é legal.
AGEDAM - Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral 