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Programa de Monitoramento e Fiscalização da Água Engarrafada (Pura)
A convite do Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e do Setor Produtivo, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado João Fischer – Fixinha (PP/RS), o proprietário da Água Mineral Vidda, presidente do Sindicato das Indústrias de Bebidas de Pernambuco (Sindibebe), e Diretor Financeiro da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – FIEPE, Sr. Ricardo Heráclito, veio apresentar a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, como é o funcionamento do Selo do Programa de Monitoramento e Fiscalização da Água Engarrafada (Pura), em seu estado.
Na oportunidade, Heráclito descreveu como foi a quebra de paradigma ao criarem o Selo em Pernambuco, onde ele afirma: “No inicio tivemos muitas dificuldades, mas ao poucos fomos adequando a situação até encontrarmos a forma mais adequada para gerenciarmos o selo. Hoje além de Pernambuco, vários estados já adotaram a ideia e existem muitas coisas novas surgindo por ai, mas o que é mais evidente em todas as experiências, é a grande vantagem para todos os setores envolvidos, pois todos saem ganhando”. Ricardo refere-se que devido a implantação do selo, a qualidade da água ficou muito melhor, beneficiando não só a população com um produto mais controlado, mas também melhorou para as envasadoras e para o estado que conseguiu aumentar a arrecadação sob as bombonas de vinte litros de dois para mais de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) ao mês.
A grande diferença, é que o selo é apoiado num triangulo entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), e o Sindibebe, no qual tem como foco, alem da qualidade, um incremento na forma de fiscalização, pois a arrecadação ocorre antes na compra do selo, ao invés de uma fiscalização posterior nas notas fiscais.
Na audiência proposta pelo Deputado Fixinha, o Presidente da AGEDAM Sr. Manoel Dirceu Ribeiro Neto, teve a oportunidade de conhecer a proposta, e aproveitou para convidar Ricardo Heráclito e a SEFAZ/RS para apresentarem novamente a ideia para as demais empresas associadas no II Seminário Gaúcho de Águas Minerais, que acontecerá no dia 27 de abril, concomitantemente a Feira Envase Brasil, no Parque de Exposições de Bento Gonçalves. Heráclito confirmou sua participação e a SEFAZ ficou de estudar a viabilidade de implantação da ideia em nosso estado.
Estado conclama empresários ao FUNDOPEM
Nelson Eggers, diretor-presidente da FRUKI, dá Água da Pedra, representou nesta última quinta-feira, 17 de dezembro, vinte empresas gaúchas que receberão incentivo do Fundo Operação Empresa (FUNDOPEM/RS) e do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do RS (INTEGRAR/RS), para empresas que se comprometem com a ampliação da produção industrial e comercial, alem de gerar empregos nas mais diversas regiões do Estado. Somente neste Decreto as empresas comprometeram-se em gerar 640 empregos diretos nos próximos anos.
Eggers falou da importância que o FUNDOPEM teve nas operações da empresa, principalmente no crescimento e consolidação da FRUKI no mercado, e que no inicio do programa no governo de Pedro Simon, ela convidou outras empresas da região para ingressarem junto com ele, e os mesmos disseram que este programa era para empresas grandes e que não entrariam. Lembrou que se não fosse o Programa talvez a empresa não tivesse alcançado o patamar que atingiu, pois ele garante que o programa não é para empresas grandes, mais sim para pequenas que querem se tornar grandes, e que a grande maioria destes que não aderiram, hoje não estão mais em operação, e as que estão, arrependeram-se de não ter aderido na época. Do comprometimento inicial como ICM de R$ 5 milhões, no último ano (2014) a empresa arrecadou aos cofres públicos, mais de R$ 50 milhões, e tudo devido manter uma gestão enxuta, pró-ativa, investindo no patrimônio humano, e ter apresentado projetos em todas edições do FUNDOPEM. Eggers ainda anunciou a expansão da empresa para nova linha de produtos.
Na ocasião de assinatura do Decreto, o Secretário Fábio Branco convocou todos empresários gaúchos a somarem-se nos programas sociais do Governo do Estado, desde as doações aos Fundos do Idoso e das Crianças e Adolescentes, assim como de apoio as escolas, seguido pelo Secretário Giovani Feltes que falou do boicote que alguns tem exercido sobre um dos melhores programas já criados no Estado. Heitor Müller da FIERGS, defendeu o programa dizendo que o programa só ajuda quem quer se manter aqui, pois não há incentivo quando uma empresa não arrecada impostos, e encerrando a atividade, o Governador José Ivo Sartori, referiu-se a FRUKI como referencia em boa gestão, e quando uma empresa é séria e trata todas suas obrigações com seriedade, a tendência é que tudo de certo no futuro. Sartori ainda conclama todos empresários gaúchos a procurarem a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para conhecerem os programas de apoio disponibilizados pelo estado.
Foto: Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini
Estado lança novo sistema de autorização de uso de água
O governador José Ivo Sartori lançou, nesta quarta-feira (9), o novo Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (Siout), em evento no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini. O sistema possibilitará a emissão totalmente automática e informatizada de autorização para uso da água. Ao reunir as informações relativas aos recursos hídricos de forma digital, esta nova ferramenta vai aperfeiçoar o gerenciamento das concessões e a administração das outorgas de utilização de água.
“Queremos desburocratizar o Estado e melhorar a vida da população. Esse sistema vai ajudar especialmente, as atividades agropecuárias, como os sistemas de irrigação, agilizando os processos”, destacou Sartori.
O novo cadastro é autodeclaratório, elimina burocracia e permite a outorga imediata. O próprio sistema conclui o atendimento, emitindo a autorização. Desta forma, o Siout torna o processo de outorga mais transparente e ágil. Esse sistema, que suporta 50 mil usuários simultâneos, é vinculado ao Cadastro Ambiental Rural.
De acordo com a secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini atualmente existem 37 mil processos para avaliação. “Queremos dar um novo fluxo para as autorizações de uso desse importante recurso. O departamento nunca esteve tão em dia e, mesmo assim, são nove meses para que se faça apenas a primeira análise da outorga”, explicou a secretária.
O Siout será implementado em duas etapas. Na primeira, ocorre o cadastramento online (siout.rs.gov.br), que é auto declaratório. A partir desses dados, será possível fazer um grande balanço de todos os pedidos existentes. Na segunda etapa, com possibilidade de ser alcançada até o final de 2016 em alguns locais, a emissão de autorização para uso da água sairá de forma automática.
Durante a cerimônia, também foram firmados convênios com os comitês de gerenciamento das bacias hidrográficas dos rios, para auxiliar a manutenção e a realização de planos de trabalho.
Texto: Anamaria Bessil
Edição: Denise Camargo/Secom
Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini
Link Fonte: http://www.rs.gov.br/conteudo/230512/estado-lanca-novo-sistema-de-autorizacao-de-uso-de-agua
Chinainvest apresenta convite para AGEDAM
Dr. Thomaz Machado, CEO da Chinainvest apresentou aos diretores da AGEDAM, novas informações a respeito da exportação de água mineral para a China. Em sua última viagem, Machado trouxe na bagagem um numero expressivo de fotografias de águas vendidas nas prateleiras do comércio local, onde pudemos constatar a grande diferença de valores para nosso país. Machado ainda convidou os empresários gaúchos a participar de missão empresarial, que acontecerá no início de dezembro e que visitará os principais centros comerciais do novo mercado.
As empresas interessadas em conhecer um pouco mais as tratativas sobre exportação de água, deverão entrar em contato com a diretoria@agedam.org .
SEFAZ/RS apresenta propostas para AGEDAM
Representantes da AGEDAM foram recebidos na tarde de quarta-feira (11/11/2015), na Secretaria Estadual da Fazenda, para conhecerem propostas de melhoria na arrecadação da receita do estado do Rio Grande do Sul.
O Subsecretário da Receita Estadual, Sr. Joni Adolfo Muller, e representantes da 16ª Delegacia Especializada, Srs. Ernani Müller, Hugo de Gois Dias e Ricardo França, apresentaram plano de trabalho que vem realizando afim de recuperar as finanças do estado. Entre as propostas apresentadas pela Receita está a atualização de todos os preços médios ponderados (pauta), incluindo nestes, o valor da água mineral envasada em embalagens de 20 litros, que está sendo comercializada nos últimos dois anos por R$ 8,15 e que em breve passará para R$ 10,90.
Este reajuste vem em decorrência da implantação do novo sistema computadorizado “big data”, que agilizou a análise e o cruzamento de informações por parte da Receita Estadual sobre a movimentação das empresas e os eventuais casos de evasão fiscal, o qual possibilitou ao estado renovar o índice de 60% (sessenta por cento) aplicado sobre o preço médio. O resultado da pesquisa é baseado em amostra do varejo referente a emissão de notas fiscais de todos produtos de 20 litros, de todas as marcas, comercializados no mês de junho/15, onde foram analisadas a venda 60.884 unidades, em 845 estabelecimentos de 293 municípios gaúchos.
A Receita também propôs a realização de reuniões periódicas, onde se debateria questões de índices, preços e possíveis constatações de sonegação fiscal que eventualmente seja praticada por alguma empresas ligada ao ramo de água mineral, enfatizando que a fiscalização ficará cada vez mais rigorosa, e que as empresas estejam atentas as boas práticas fiscais em suas gestões. Ainda foi sugerido a realização de pesquisa de mercado pelas empresas do setor, afim de balizar as discussões e possíveis ajustes em índices futuros.
Os empresários presentes apresentaram diversas ponderações ao aumento do preço médio (pauta), que irá onerar o custo geral de seus negócios, visto que não terão como repassar o aumento ao consumidor final, pois os produtos já estão bastante sobrecarregados com o custo Brasil, pois toda cadeia produtiva foi onerada em decorrência do aumento do dólar, inflação e impostos que incidiram sob matérias primas, combustíveis e derivados, sendo que todos terão que achar outras alternativas para manter seus negócios viáveis. O Presidente da AGEDAM, Sr. Manoel Dirceu Ribeiro Neto, ainda cobrou da Receita a fiscalização das máquinas de envasar que estão se proliferando em todo mercado, que alem de levar risco a saúde, faz concorrência desleal com o setor de água mineral natural, pois é tratada em regime especial e não é justamente cobrada pelo que oferecem. Dirceu e demais representantes, também sugeriram a criação de um selo de qualidade gerenciável pela própria AGEDAM, em parceria com a Fazenda, Saúde e Meio Ambiente a empresas que tenham boas práticas em seu negócio, ainda a possível inclusão no futuro, de todas embalagens de água mineral na cesta básica dos gaúchos.
Segundo os representantes das empresas, apesar de terem que adaptarem-se ao novo preço médio ao consumidor (pauta), a reunião foi satisfatória, pois constataram o empenho da Receita Estadual em melhorar a arrecadação do Estado, na regulagem geral de preços e no combate incansável a sonegação, mas também na flexibilidade e receptividade nas propostas apresentadas.
Estiveram presentes, Manoel Dirceu Ribeiro Netto e Gabriel Thiesen Netto, da água mineral Itati; Antonio Moacir Lumertz, da água mineral Santo Anjo; Erminio Vivian, da água mineral Do Campo Branco; Jorge Renner, da água mineral Versant; Guilherme Zaniol, da água mineral Serra Maior; Marcos Luis Dutra, assessor Deputado Estadual João Fischer (fixinha); e Adilson Correia da Silva, da assessoria Intersetorial.com
Carta ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Colocamos abaixo a íntegra da carta entregue ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. José Ivo Sartori, na ocasião da assinatura da prorrogação das alíquotas de ICM incidentes sob os garrafões de vinte litros de água mineral:
Canoas, 28 de novembro de 205.
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori
É com imensa satisfação que viemos até Vossa presença, apresentar a Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral – AGEDAM.
Fundada em 31 de julho de 2013, nossa associação representa as empresas que envasam água mineral no Estado do Rio Grande do Sul, e foi criada com o intuito de nos unirmos forças em prol de um mercado coeso, justo e digno, tanto para as empresas quanto para o público consumidor, e desde nossa fundação lutamos para levar produtos de qualidade e com preços acessíveis aos cidadãos de nosso estado.
Nossas empresas envasam água mineral natural, ou seja, captamos a água proveniente de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas, licenciadas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM, obedecendo a rígidos regras de extração e controle ambiental do entorno.
A água mineral é extraída diretamente de fontes naturais sem alteração de sua qualidade, características naturais e de pureza, mantendo sua composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas diferentes das águas comuns. Nenhum elemento é adicionado ou retirado. Todas as etapas de produção, que vão desde a captação até chegar ao consumidor final, obedecem a rigorosos padrões nacionais e internacionais de higiene.
As águas são classificadas de acordo com a sua temperatura, origem da fonte, composição química e gases presentes, o que dá a cada tipo de água suas propriedades específicas, que são licenciadas e controladas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, o qual faz analises regulares através do Laboratório de Análises Minerais (LAMIN) do Serviço Geológico do Brasil da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, afim de controlar a qualidade dá água em si, bem como a qualidade da embalagem e informações contidas na rotulagem dos produtos.
Todo processo de produção ainda passa pelo crivo da ANVISA através da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal da área de atuação de cada empresa.
Cada um de nós ousa em investir na produção de água mineral, pois não é nada barato empreender uma envasadora, que demanda tempo e dinheiro para iniciar e manter todo o processo. Só para o Senhor ter uma noção, a grande maioria das empresas está enquadrada no simples, ou seja, não arrecadam mais que R$ 3.600.000,00 anuais, o que contraria o senso comum de que este tipo de empresa é a galinha dos ovos de ouro, muito pelo contrário, o investimento é alto desde o início, pois o desembolso começa desde a simples procura pela fonte, passando pela perfuração do poço, analise da qualidade, compra de equipamentos, montagem da fábrica e dos depósitos, maquinário de envase, vasilhames, rótulos, tampas, laboratório próprio, contratação de técnicos e funcionários, marketing, logística e todo custo administrativo para manter a fonte aberta e operacional, chegando a cifras de muitos milhões, o qual são captados através de investimentos retirados de outros negócios, empréstimos, financiamentos como os proporcionados pelo BADESUL que nos recebeu muito bem toda vez que os procuramos.
Atualmente o segmento da extração de Água Mineral é responsável por mais ou menos 2.000 (dois mil) empregos diretos, 40.000 (quarenta mil) indiretos que trabalham exclusivamente com Água Mineral, em 110.000 pontos de venda, dependendo exclusivamente desta para a subsistência.
Algumas empresas foram abertas há muitos anos e muitas delas ainda não conseguiu tirar um centavo sequer de lucro. A grande maioria dos empresários sobrevive de investimentos noutros segmentos de mercado, portanto, certos discursos políticos retrógrados de que a classe empresarial é uma grande vilã, é um ledo engano, pois trabalhamos muito mais que qualquer outra pessoa, afim de criar empregos e condições dignas a todos que se relacionam conosco. Sem falar que somos a mola propulsora da geração de impostos que subsidia o custo operacional do estado para a sociedade.
Considerando que a água é importante e imprescindível para a saúde e que a mesma significa qualidade de vida do ser humano, a Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 28 de julho de 2010, aprovou Resolução A/RES/64/292, que reconhece o acesso à água potável e ao saneamento básico como um direito de todo ser humano, desta forma imbuindo ao Estado da obrigação de facilitar o acesso da água a todos os cidadãos. Contudo, devido à diversidade de fatores, entre eles questões geográficas, intempéries, ocupações desordenadas e rarefação da distribuição populacional no campo, acaba inviabilizando o acesso a água com as mínimas condições de potabilidade. Devido a isso, em muitas ocasiões, a única forma de se obter água potável de boa qualidade é através do acesso a água mineral natural. Assim, nos locais onde a rede pública de saneamento não consegue suprir de forma satisfatória a população, a água mineral vem como meio subsidiário, auxiliando o Estado nesta importante tarefa de garantir o acesso ao bem fundamental da água.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, foram vendidas no primeiro semestre deste ano, o montante de 4.017.541 unidades de 20 litros, superando em 8,64% o mesmo período de 2014, o qual consideramos um grande crescimento comparado aos 1,65% do mesmo período de 2013. Ainda, segundo a Associação Brasileira de Indústria de Água Mineral – ABINAN, o mercado vem crescendo em torno de 20% ao ano em todo o Brasil. Este crescimento, segundo a entidade, “está relacionado a hábitos mais saudáveis dos brasileiros, que tem buscado reduzir a presença de bebidas alcoólicas, açucaradas e com adoçantes nas refeições.”
Acreditamos que este crescimento significativo nas vendas aqui no sul, seja em decorrência da criação de nossa associação, o qual veio para alem de aprofundar as discussões sobre os temas de nossa área de atuação, também apoiar e subsidiar o Estado em suas atribuições.
Temos a certeza que avançamos muito desde nossa fundação, tanto que no seminário que realizamos no final do ano passado, conseguimos reunir todas as instituições que regulamentam o setor, afim de conhecermos melhor nosso próprio negócio, bem como avançamos na parceria com a esfera pública, no qual destacamos a receptividade e eficiência da Secretaria da Fazenda, que tem realizando um excelente trabalho no combate a sonegação de impostos que infelizmente ainda é pratica de muitas empresas em nosso estado.
Diante do exposto, queremos agradecer imensamente sua compreensão e o entendimento de que a água mineral alem de ser um produto essencial a vida, também necessita ter preços acessíveis a toda população, e sua decisão de assinar o decreto nº 50.620 que modifica o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), prorrogando por mais um ano os índices incidentes sobre o preço médio ponderado a consumidor final referente à mercadoria água mineral ou potável em embalagem com capacidade de 20 litros, é um fator primordial para mantermos o fácil acesso de nossos produtos a todas as famílias de baixa renda.
É importante salientar que a carga tributária agregada ao produto Água Mineral Natural supera em muito a carga tributária de outros produtos, como a cachaça e cervejas artesanais, produtos estes que podem causar problemas à saúde.
Muitos Estados da Federação, sensíveis a importância do produto Água Mineral Natural, estão reduzindo consideravelmente os impostos sobre o produto, até mesmo zerando em certos casos, como o Estado de Santa Catarina, que desde julho de 2011, incluiu o produto Água Mineral Natural na cesta básica do ICMS, deixando sua arrecadação muito maior no período de dois anos. Seguido por Pernambuco, São Paulo entre outros.
O Senhor tenha a certeza de que somos solidários com a atual situação financeira de nosso estado e nação, neste sentido estamos dispostos em colaborar em todos os sentidos para sanearmos as contas públicas e trazermos de volta o desenvolvimento ao nosso Estado. Queremos avançar nas discussões no que se referir a acessibilidade a água mineral, inclusive no sentido de facilitarmos o acesso das embalagens com menos de 20 litros a população mais carente, que sofre em decorrência de intempéries e noutras situações que fogem ao controle social. Talvez tenhamos que seguir o exemplo da demais unidades da federação, de incentivar a compra através da inclusão das embalagens menores de água mineral dentro da cesta básica dos gaúchos, compensando assim a diminuição do consumo de refrigerantes decorrente do aumento das alíquotas incidentes sobre os mesmo aqui no estado do Rio Grande do Sul.
Temos muito que avançar, neste sentido nos colocamos a disposição, agradecendo em primeiro lugar ao Senhor pela receptividade e compreensão, em seguida aos Secretários Giovani Feltes da Fazenda, João Gabbardo da Saúde, Ana Pellini do Meio Ambiente e a todas suas equipes que tem sido muito solicitas quanto a nossos pedidos, sem esquecer a receptividade do Presidente da Assembleia Legislativa, na pessoa do Deputado Edson Brum e demais Deputados, como nossos amigos João Fischer, Adão Villa Verde, Gilmar Sossela, entre outros, que sempre apoiaram a causa da água mineral em nosso Estado.
Por fim, aproveitamos a oportunidade para convidá-lo a participar do 2º Seminário Gaúcho de Águas Minerais, que acontecerá concomitante a feira da Envase Brasil, em Bento Gonçalves, no dia 27 de abril de 2016, onde iremos aprofundar nossos debates sobre qual a água que queremos.
Que sua gestão seja coberta de êxito,
Manoel Dirceu Ribeiro Neto – Presidente da AGEDAM
“A água de boa qualidade é como a saúde ou a liberdade: só tem valor quando acaba.”
Guimarães Rosa
Governo prorroga decreto que regulamenta ICMS de garrafões de água mineral
O governador José Ivo Sartori anunciou, nesta quarta-feira (28), a prorrogação da base de cálculo reduzida para água mineral. O anuncio ocorreu durante visita dos dirigentes da Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral (Agedam) ao Palácio Piratini.
O decreto nº 50.620, publicado no dia 21 de outubro no Diário Oficial do Estado, prorroga por mais um ano, até 31 de outubro de 2016, a base de cálculo do ICMS, reduzindo para 60% o valor da pauta tributária para garrafões de 20 litros. A prorrogação atende ao pedido da entidade, que entende que a manutenção da alíquota é essencial para manter os valores acessíveis às famílias e preservar os empregos e as empresas.
O presidente da Agedam, Manoel Dirceu Ribeiro Neto, afirmou que o segmento é responsável por 2 mil empregos diretos e 40 mil indiretos. São mais de 110 mil pontos de vendas. Dados da Secretaria da Fazenda mostram que, no primeiro semestre deste ano, mais de 4 milhões de unidades de 20 litros foram vendidos, superando em 8,64% o mesmo período de 2014.
A entidade seguirá negociando com a Secretaria da Fazenda para incluir o produto na cesta básica do ICMS, como fez Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo. Também participou do encontro o deputado estadual João Fischer.
Texto: Mirella Poyastro
Edição: Denise Camargo/Secom
fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Pauta para garrafões de 20 litros é renovada
Foi publicado na página 5 no Diário Oficial do Estado de hoje (21/10/2015), o decreto nº 50.620 que modifica o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
A Alteração nº 4553 prorroga pelo período de mais um ano, de 1º de novembro de 2015 a 31 de outubro de 2016, a base de cálculo prevista no inciso II, relativamente ao item I da Seção III-F do Apêndice II, do Decreto nº 37.699, de 26/08/97, que regulamenta o ICMS, reduzindo para 60% (sessenta por cento) o valor da pauta da substituição tributária para os garrafões de 20 litros.
Esta prorrogação atende a pedido da AGEDAM, que entende que a manutenção da pauta sob os garrafões de água mineral é primordial para manter os valores acessíveis as famílias gaúchas, a manutenção do emprego de dezenas de trabalhadores, e a manutenção das empresas vivas e sadias no solo gaúcho.
Empresários de água mineral, propõe parceria ao Estado
Empresários do ramo de água mineral, participaram de audiência na Secretaria da Fazenda, para propor parceria na arrecadação de impostos no Estado. Na oportunidade os empresários foram recepcionados pelo Secretário Estadual da Fazenda: Sr. Giovani Batista Feltes, pelo Secretário Adjunto da Fazenda: Luiz Antônio Bins, pelo subsecretário-adjunto da Receita Estadual: Joni Muller, e pelo Coordenador da Assessoria Técnica: Eduardo Jaeger.
A audiência foi acompanhada pelo Deputado Estadual João Fischer (PP), que apresentou as principais demandas da categoria, dizendo que todos os gaúchos devem estar imbuídos do mesmo espírito de solidariedade e que todas as propostas de ajuda ao Estado são bem vindas.
O Presidente da AGEDAM – Associação Gaúcha dos Envasadores de água mineral, Sr. Manoel Dirceu Ribeiro Neto (Água Mineral Itati), em conjunto com o representante da ABINAM – Associação Brasileira de Indústria de Água Mineral, Sr. Jairo Zandoná (Água Mineral Sarandi), e outras empresas associadas, relataram casos de fuga de divisas ao estado, tais como: a comercialização de água oriunda de máquinas de envasar água, instaladas irregularmente em vários estabelecimentos comerciais e condomínios do estado, o qual não possuem licença da sanitária muito menos tributam ao erário público; alertaram sobre empresas distribuidoras de água mineral que vendem seus produtos muito abaixo dos praticados no mercado, ensejando sonegação; concorrência exacerbada de águas oriundas de outras unidades da federação, tanto que nas gondolas dos supermercados mais de 60% dos produtos são de outros estados; alem de outros fatores concorrentes como outros tipos de águas envasadas (não mineral), filtros residenciais, intempéries, etc.
Também foram abordados temas como a inserção da água mineral na cesta básica e alíquota de substituição tributária 0% (zero porcento) para embalagens de 10 e 20 litros em vários estados do país, aos quais proporcionaram maior consumo nas localidades que decretaram tal vantagem competitiva, aumentando consideravelmente as arrecadações estaduais.
O subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Joni Muller e demais representantes da SEFAZ/RS, informaram que a arrecadação de tributos incidente sob a água mineral no primeiro semestre de 2015 superou o mesmo período em 2014, sendo que representantes da AGEDAM defenderam que isso veio em resposta a criação da associação e a maturação das discussões sobre a responsabilidade individual de cada empresa em manter preços justos e competitivos, assim como manter a tributação em dia.
O Secretário Adjunto da Fazenda: Luiz Antônio Bins, recebeu as propostas dos representantes das empresas e comprometeu-se em avaliar caso a caso as questões apresentadas, enfatizando a grave situação financeira do estado, mas sensibilizando-se com a questão da água mineral que é um produto essencial a vida humana e que deve ser de fácil acesso a todas camadas da sociedade. Bins ainda falou sobre o “big data, um megassistema computadorizado que permitirá, em frações de segundos, a análise e o cruzamento de informações por parte da Receita Estadual sobre a movimentação das empresas e os eventuais casos de evasão fiscal. “Representará um grande salto para todas as ações de enfrentamento à sonegação. Vamos ganhar uma agilidade nunca vista””
Estiveram presentes também: Antonio Moacir Lumertz e Tiago Magnus Borges (Água Mineral Santo Anjo); Erminio Vivian (Água Mineral do Campo Branco); Ivan Oliveira (Água Brisa Leve) e Adilson Di Correia da Silva (Assessoria Executiva AGEDAM)
Setor de água mineral quer renovar decreto que reduz ICMS
Em reunião com o deputado João Fischer, que lidera a Frente Parlamentar da Indústria e do Setor Produtivo, representantes da Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral e as principais empresas do segmento, pediram auxílio do Legislativo Gaúcho para renovação do decreto que reduz a base de cálculo dos tributos da água mineral, que vence no próximo dia 31 de outubro.
Segundo o presidente da instituição, Manoel Dirceu Ribeiro Neto, a manutenção do patamar atual é de fundamental importância para o setor, principalmente para as pequenas e médias empresas. O deputado Fixinha comprometeu-se em buscar uma solução do assunto junto ao governo, nos próximos dias.
fonte: Mário Selbach – MTE 7954
AGEDAM - Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral 